Despacho 9984/2004 (2.ª série). - Tendo presente a Lei Orgânica das Direcções Regionais da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei 5/2004, de 6 de Janeiro, e nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, n.º 3 do artigo 21.º e n.º 6 do artigo 35.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, por três anos, para exercerem os cargos de directores de serviço das unidades orgânicas criadas pelas alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 7.º do Decreto-Lei 5/2004, respectivamente, director de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos o licenciado António Simões de Sousa, assessor principal do quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, director de Serviços do Comércio e dos Serviços o licenciado António José Ruas Mira dos Santos, assessor principal do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Economia, director de Serviços de Energia o licenciado Francisco Edgar Antão, assessor principal do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Economia, directora de Serviços da Qualidade a licenciada Maria da Conceição Ribeiro dos Santos Bento, assessora principal do quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, directora de Serviços do Turismo a licenciada Maria Luísa Araújo Proença, assessora do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Economia, cujos perfis curriculares, que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, evidenciam habilitações académicas adequadas e experiência profissional relevante, em que se destaca a actividade desenvolvida no âmbito da Administração Pública, nomeadamente o desempenho de cargos dirigentes, pelo que se encontram reunidas as qualidade técnicas, experiência e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que garantam a prossecução das atribuições cometidas ao respectivo serviço.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
6 de Maio de 2004. - O Director Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, (Assinatura ilegível.)
Curriculum vitae
Dados biográficos
Nome: António Simões de Sousa.
Data de nascimento/naturalidade: 9 de Maio de 1948, Aveiro.
Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa, 1972.
Experiência profissional
Situação profissional actual - director de Serviços de Indústria (desde 1991) do quadro de pessoal dirigente da ex-Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Economia, actualmente em regime de gestão; coordenador do Serviço de Recursos Geológicos, pelo despacho 7/2003 do director regional da DRLVTE. Os principais trabalhos desenvolvidos como director de Serviços da Indústria abarcam as áreas de: responsável pela aplicação e fiscalização da legislação relativa ao licenciamento de estabelecimentos industriais (reorganização do serviço em consequência do REAI), desenvolvimento de várias acções a nível de estabelecimentos industriais com vista à aplicação e adaptação ao REAI; representante do MIE e do MEc nos "Júris Regionais de Aprendizagem" (1993-2003); representante do MEc no Conselho de Bacia das Ribeiras do Oeste; em representação da DRE: grupo de trabalho "Qualificação de Parques Industriais", Comissões de Acompanhamento dos Contratos de Adaptação Ambiental, Comissão de Acompanhamento do Contrato de Melhoria Contínua de Desempenho Ambiental do Sector Cimenteiro e no Grupo de Trabalho de Licenciamento Industrial, no âmbito do Ministério da Economia. Como coordenador do Serviço dos Recursos Geológicos os principais trabalhos desenvolvidos abarcam as áreas de: adaptação da aplicação informática do Serviço de Indústria à vertente RELAI do Serviço de Recursos Geológicos; actualização do registo dos estabelecimentos industriais e relançamento da actividade RELAI no sector da transformação de pedra; início da criação de uma aplicação informática para a legislação de pedreiras; parecer sobre projecto de legislação de recursos geológicos.
Situações profissionais anteriores:
Chefe do Departamento de Alojamentos do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN) (1976-1977);
Assessor técnico da direcção do IARN (1977);
Coordenador das obras do edifício no Comissariado para os Desalojados (1977-1980);
Responsável técnico da firma ELECTRO-LIBER - Cooperativa de Produção de Instalações Eléctricas, SCARL (1977-1979);
Técnico da Central de Compras do Estado, Sector de Racionalização de Consumos (1980-1982);
Técnico do Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP), Departamento de Produtos, Indústrias Electrometalomecânicas (1983-1987);
Chefe da Divisão da Certificação de Produtos no Instituto Português da Qualidade (IPQ) (1988-1990);
Chefe de divisão da Promoção no IPQ (1990-1991);
Director dos Serviços de Promoção e Coordenação da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo (1991);
Director regional substituto (1991-1996);
Director da DRIELVT (1996).
Actividade docente - ensino secundário polivalente (1976).
Curriculum vitae
Dados biográficos
Nome: António José Ruas Mira dos Santos.
Data de nascimento/naturalidade: 26 de Fevereiro de 1953, Lisboa.
Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pela Universidade Eduardo Mondlane e equivalência à licenciatura em Engenharia Electrotécnica, ramo de Energia, nas Universidades Portuguesas.
Experiência profissional
Situação profissional actual - director do Serviço de Dinamização Empresarial do quadro de pessoal da ex-DRLVTE, nomeado, em comissão de serviço, coordenador do sector do Comércio da DRLVTE (desde 1999), actualmente em regime de gestão. Os principais trabalhos desenvolvidos abarcam as áreas de: responsável pela gestão da estrutura de apoio técnico ao Programa Operacional Regional, quer na vertente dos recursos humanos quer dos recursos financeiros; representante, nomeado, da DRLVTE nas Comissões Técnicas de Acompanhamento para o Ordenamento do Território, visando a elaboração de legislação e regulamento dos respectivos PDM dos concelhos da área de actuação da DRLVTE; coordenador da equipa técnica responsável sobre o ordenamento do território na DRLVTE; responsável pela elaboração de pareceres sobre diversos diplomas; coordenador das equipas técnicas dos Gabinetes do Investidor POE da DRLVTE de Alfragide e de Santarém; responsável pela implementação de acordos de cooperação e parcerias na área da informação, nomeadamente na esfera do POE, com as associações empresariais regionais (NERSANT, AIRO, AERLIS e AERSET); coordenador das acções de base ligadas à criação de canais preferenciais de comunicação entre a DR-LVTE e as unidades de informação económica e de apoio ao munícipe das autarquias da região LVT, na área da informação; coordenador da equipa responsável pela organização das sessões de informação relativas ao EURO em toda a região LVT, em parceria com a Comissão EURO-EMPRESAS e as associações empresarias regionais e locais; responsável pela organização das sessões de divulgação do Programa Operacional da Economia, em parceria com as associações regionais; coordenador do levantamento e análise do tecido empresarial da região LVT, e responsável pela elaboração do respectivo estudo; intervenção em sessões públicas de promoção do investimento; promoção e desenvolvimento de acções tendentes à criação de uma bolsa de ideias de investimento.
Situações profissionais anteriores:
Técnico superior da Electricidade de Moçambique, exercendo funções na Divisão de Planeamento e Projecto (1977-1979);
Técnico superior da Direcção-Geral de Energia, colocado na Divisão de Fomento da Electrificação (1979-1983);
Técnico superior da Direcção-Geral de Energia, colocado na Divisão de Fomento da Electrificação (1979-1983);
Técnico superior do Serviço de Promoção ao Investimento e Análise de Projectos do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), integrando equipa pluridisciplinar de análise e acompanhamento de projectos (1983-1987);
Técnico superior do IAPMEI, exercendo funções na Divisão de Informação (1987-1989);
Técnico superior da DRIELVT, em regime de destacamento, nas áreas de informação e informática (1990-1991);
Chefe de divisão da Divisão de Apoio Técnico, com responsabilidades nas áreas de informática, informação, promoção e planeamento (1991-1999).
Curriculum vitae
Dados biográficos
Nome: Francisco Edgar Antão.
Data de nascimento/naturalidade: 29 de Janeiro de 1949, Miranda do Douro.
Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional
Situação profissional actual - director de Serviços de Energia do quadro de pessoal dirigente da ex-Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia (desde 2001), actualmente em regime de gestão. Os principais trabalhos desenvolvidos abarcam as áreas de: coordenação de licenciamento/vistoria de instalações energéticas, designadamente instalações eléctricas de serviço público, instalações eléctricas de serviço particular, instalações de produção de energia eléctrica de potência aparente não superior a 10MVA, produção de energia eléctrica em baixa tensão, instalações de armazenagem de combustíveis, postos de abastecimento de combustíveis, redes de distribuição de gás natural e de GPL, postos de enchimento de gás natural; neste âmbito são de relevar algumas instalações energéticas pelo seu grau de complexidade, quer em sede de licenciamento quer em sede de apreciação dos projectos técnicos, nomeadamente: expansão da rede do metropolitano de Lisboa, instalações energéticas da AUTOEUROPA, instalações energéticas para a EXPO 98, rede eléctrica da Ponte Vasco da Gama; coordenação do Serviço de Energia, no âmbito do licenciamento e acompanhamento da execução física dos projectos de infra-estruturas energéticas de gás natural, candidatos ao sistema de incentivos do QCAII e do QCAIII; colaboração com os grupos de trabalho para a elaboração de legislação e regulamentação técnica no domínio da administração energética; coordenação de acções inerentes à inscrição de técnicos responsáveis por instalações eléctricas; coordenação de acções para a realização de exames a candidatos a técnicos responsáveis por instalações eléctricas; coordenação da actividade do Serviço de Energia, no reconhecimento e acompanhamento de entidades para prestação de serviços no âmbito do licenciamento e inspecção de instalações energéticas; tratamento das reclamações do domínio energético, apresentadas na DRLVTE; promoção e realização de reuniões com as diversas entidades/empresas, interlocutoras da DRLVTE, no âmbito da administração energética; promoção, participação, e realização de reuniões de coordenação, na área da energia, com as outras DRE.
Situações profissionais anteriores:
Colaborador da Direcção-Geral de Energia na área da Regulamentação de Segurança de Instalações Eléctricas (1983-1985);
Técnico superior de 2.ª classe da Direcção-Geral de Energia (1985-1987);
Técnico superior de 1.ª classe da Direcção-Geral de Energia (1987-1989);
Técnico superior de 1.ª classe da Direcção de Serviços Regional de Lisboa da Direcção-Geral de Energia (1989-1991);
Chefe de Divisão de Energia Eléctrica da DRIELVT, em comissão de serviço (1994-99).
Actividade docente:
Ensino secundário (1975-1985);
Presidente do conselho directivo (1976-1980).
Curriculum vitae
Dados biográficos
Nome: Maria da Conceição Ribeiro dos Santos Bento.
Data de nascimento/naturalidade: 22 de Janeiro de 1947, Lisboa.
Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Químico-Industrial, do Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa, 1970 (classificação final de 16 valores); frequência do curso de Economia (1.º, 2.º e 3.º anos) no Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa; frequência do curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP), no Instituto Nacional de Administração, tendo já completado dois dos três períodos escolares que constituem o curso (2003-2004).
Experiência profissional
Situação profissional actual - directora de Serviços da Qualidade do quadro de pessoal dirigente da ex-Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia (desde 1991), actualmente em regime de gestão. Os principais trabalhos desenvolvidos abarcam as áreas de: directora regional substituta desde 1996; membro do conselho administrativo da DRELVT (1999-2003); membro do conselho de administração da RELACRE - Associação dos Laboratórios Acreditados de Portugal - em representação da DRELVT (1994-2001); membro da comissão consultiva dos organismos de certificação SGS ICS e Empresa Internacional de Certificação EIC, em representação da DRELVT; membro da Comissão Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas, em representação das DRE, a partir de Fevereiro de 1998, tendo sido eleita vice-presidente na reunião de 4 de Março de 1998 e a partir desta data e nesta qualidade passado a ser membro da Comissão Permanente; membro do grupo de trabalho IPQ/DRE, para transposição da directiva referente a equipamentos sob pressão, como representante efectivo das DRE (1997-1998); coordenadora do grupo de trabalho das DRE para preparação da legislação de instalação e funcionamento de equipamentos sob pressão; coordenadora do grupo de trabalho das DRE de harmonização de procedimentos no domínio do controlo metrológico e licenciamento de recipientes sob pressão e cisternas; coordenadora do grupo de trabalho Cisternas, que tem por missão a preparação dos procedimentos técnicos e harmonização de procedimentos.
Situações profissionais anteriores:
Técnica superior no Gabinete de Estudos e Planeamento da Junta de Energia Nuclear (1970-1973);
Técnica superior no Gabinete da Área de Sines (1973-1986);
Técnica superior do Departamento Central de Planeamento (1986-1987);
Técnica superior do Instituto Português da Qualidade (1987-1991).
Actividade docente:
Assistente convidado no Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (1972-1974);
Assistente convidado no Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa (nos anos lectivos de 1982-1983 a 1990-1991).
Curriculum vitae
Dados biográficos
Nome: Maria Luísa Araújo Proença.
Data de nascimento/naturalidade: 9 de Abril de 1957, Leça da Palmeira.
Habilitações académicas
Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa.
Experiência profissional
Situação profissional actual - directora de Serviços de Turismo do quadro de pessoal dirigente da ex-Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Economia (desde 2000), actualmente em regime de gestão. Os principais trabalhos desenvolvidos abarcam as áreas de: implementação dos Serviços de Turismo, nomeadamente na tramitação e análise de processos de turismo no espaço rural, bem como na elaboração de pareceres no âmbito do Decreto-Lei 54/2002, de 11 de Março, e DR n.º 13/2002, de 12 de Março; tratamento de indicadores estatísticos do sector do turismo; elaboração de relatórios de diagnóstico da situação das casas de turismo no espaço rural classificadas; fiscalização de casas de turismo no espaço rural e colaboração na transferência de competências para a IGAE; acompanhamento e coordenação do projecto de sinalização turística em implementação com as regiões de turismo e câmaras municipais da região LVT; análise e elaboração de pareceres sobre PITER da região LVT, no âmbito da Portaria 450/2001, de 5 de Maio; colaboração com os serviços de turismo das outras DRE na definição e harmonização de procedimentos no âmbito da legislação aplicável ao sector.
Situações profissionais anteriores:
Adjunta do chefe de Serviços Financeiros do Fundo de Turismo (1981-1982);
Técnica superior dos Serviços Técnicos de Avaliação de Projectos do Fundo de Turismo (1982-1984);
Adjunta da administração do Fundo de Turismo (1984-1987);
Técnica superior do Departamento Central de Planeamento (1987-1988);
Técnica superior do Conselho Nacional do Plano (1988-1989);
Técnica superior do Conselho Económico e Social (1990);
Chefe do Departamento de Informação de Gestão da PETROGAL, S. A. (1990);
Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Estatística do Instituto de Comunicações de Portugal (1991-1992);
Chefe da Divisão de Estatística da Direcção-Geral do Turismo (1994-1998);
Coordenadora dos Serviços de Informática da Direcção-Geral do Turismo (1996-1998);
Técnica da Divisão de Valorização da Oferta Turística da Direcção-Geral do Turismo (1998-2000);
Representante da Direcção-Geral do Turismo na Comissão de Avaliação dos PITER - Projectos Integrados Estruturantes de Base Regional (1999).
