Despacho 9820/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 4.º conjugada com o n.º 1 do artigo 7.º e o artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, reunidos os requisitos legais e o cabimento orçamental, nomeio em comissão de serviço extraordinária a funcionária Cristina Maria Carnide Grazina, técnica de 2.ª classe, da carreira técnica do quadro de pessoal do ex-Observatório das Ciências e das Tecnologias, para o exercício das funções correspondentes às da categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior, pelo período legalmente fixado para o estágio de ingresso, de acordo com a alínea e) do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, ou seja, um ano, com efeitos a partir da data da conclusão da licenciatura, associado ao exercício efectivo de funções, com vista a posterior nomeação, em lugar vago da referida categoria do quadro de pessoal do ex-Observatório das Ciências e das Tecnologias. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Abril de 2004. - A Directora, Teresa de Lemos.