Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 544/76, de 10 de Julho, que dá nova redacção a várias disposições do texto da Nomenclatura Comum de Bruxelas.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto-Lei 544/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 10 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No capítulo 38.º, posição 38.11, onde se lê: «Desinfectantes, insecticidas, fungicidas, inibidores de germinação, ...», deve ler-se: «Desinfectantes, insecticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação, ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-07-10 - Decreto-Lei 544/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

  Dá nova redacção a várias disposições do texto da Nomenclatura Comum de Bruxelas.