Deliberação 648/2004. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Letras desta Universidade e pela deliberação 28/2004, da comissão científica do senado, de 26 de Janeiro, é aprovado o seguinte:
Regulamento do Mestrado em Didáctica da História
1.º
Criação
1 - A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, confere o grau de mestre em Didáctica da História.
2 - O programa inscreve-se na área científica de História.
2.º
Condições de matrícula e inscrição
1 - Podem candidatar-se a este curso:
1.1 - Os professores profissionalizados titulares de uma licenciatura na área das Ciências Sociais e Humanas, com preferência para a licenciatura em História e Suas Variantes, ou de curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, com a classificação mínima de 14 valores;
1.2 - Os professores profissionalizados titulares de uma licenciatura na área das Ciências Sociais e Humanas, com preferência para a licenciatura em História e Suas Variantes, ou de curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, com uma classificação inferior a 14 valores, desde que a Comissão Científica de História considere o currículo do candidato adequado às exigências do mestrado.
2 - Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:
a) Certidão de licenciatura ou grau académico equivalente;
b) Breve descrição da investigação que se propõem realizar;
c) Curriculum vitae.
3 - A selecção dos candidatos será feita por membros da Comissão Científica de História designados para o efeito, mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista.
4 - Os resultados serão publicados de modo a permitir a matrícula e inscrição dos candidatos seleccionados nos prazos definidos pela comissão de estudos pós-graduados.
3.º
Processo de fixação do número de vagas
A Comissão Científica de História fixa anualmente o número de vagas para o programa de mestrado.
4.º
Prazos de candidatura
O prazo para a apresentação de candidaturas será fixado em cada ano pela comissão de estudos pós-graduados.
5.º
Critérios de selecção
1 - A selecção dos candidatos será feita mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista.
2 - Na apreciação curricular serão apreciados os seguintes elementos:
a) Classificação da licenciatura ou grau académico equivalente;
b) Currículo e ou projecto de investigação;
c) Experiência docente e profissional relevantes para a candidatura.
3 - Na entrevista serão apreciadas as motivações do candidato, bem como o projecto que pretende desenvolver.
6.º
Condições de funcionamento
1 - O curso de mestrado em Didáctica da História organiza-se, simultaneamente, pelo sistema de unidades de crédito (Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio) e pelo sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer System).
2 - O número total de créditos a obter no programa é 16 UC, 120 ECTS.
3 - A componente curricular do curso compreende a parte escolar, com a duração de dois semestres, e a parte de preparação da dissertação, com a duração de dois semestres.
4 - O grau de mestre é obtido mediante a aprovação do candidato na defesa de uma dissertação.
5 - A avaliação dos alunos na componente curricular traduz-se no seguinte sistema de classificação:
a) Seminários de pós-graduação: Muito bom, Bom com distinção, Bom, Reprovado;
b) Seminários de orientação: Aprovado, Reprovado.
6 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei 216/92, a avaliação da dissertação traduz-se no seguinte sistema de classificação: Recusado; Aprovado com bom; Aprovado com bom com distinção; Aprovado com muito bom.
7 - A classificação final da parte curricular do mestrado é a média aritmética das classificações obtidas nos seminários de pós-graduação.
8 - A classificação final do mestrado é a classificação da dissertação.
9 - Para efeitos da obtenção do diploma referente à parte curricular do mestrado, referido no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 216/92, é necessária a obtenção de 12 UC, 60 ECTS, correspondentes à aprovação nos seis seminários de pós-graduação.
7.º
Plano curricular
1 - O curso de mestrado em Didáctica da História integra seis seminários de pós-graduação e dois seminários de orientação.
2 - A obtenção de créditos corresponde às seguintes actividades:
a) Seminários de pós-graduação: 12 UC, 60 ECTS;
b) Seminários de orientação: 4 UC, 60 ECTS.
3 - O plano de estudos consta do anexo I ao presente Regulamento.
4 - A Comissão Científica de História divulgará em cada ano lectivo uma lista dos seminários de pós-graduação e de orientação oferecidos.
5 - Cada semestre da parte curricular obriga à frequência de três seminários, à escolha no leque de opções.
6 - Os 3.º e 4.º semestres obrigam à frequência de um seminário de orientação por semestre.
8.º
Processo de nomeação do orientador
O orientador da dissertação será nomeado pelo conselho científico, sob proposta da Comissão Científica de História.
9.º
Regras para a apresentação e entrega da dissertação
1 - A dissertação deverá respeitar as seguintes características:
1.1 - Deve ter uma extensão máxima de 35 000 palavras.
1.2 - Deve conter dois resumos, um em português e o outro em inglês, com um máximo de 300 palavras cada.
2 - A dissertação deve ser submetida até ao final das férias escolares subsequentes ao 4.º semestre de escolaridade.
3 - A título excepcional, mediante parecer devidamente fundamentado do orientador e ouvida a Comissão Científica de História, o prazo de entrega da dissertação pode ser prorrogado até ao máximo de dois semestres.
10.º
Propinas
As propinas a cobrar pelo mestrado em Didáctica da História são fixadas anualmente pelo conselho directivo, sob proposta da Comissão Científica de História.
11.º
Regime de prescrições e limite de inscrições
Os alunos que não concluam a parte escolar do programa em dois semestres lectivos prescrevem.
12.º
Disposições gerais
Em tudo o que este Regulamento é omisso aplica-se o disposto no Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, no Regulamento dos Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa e no Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Faculdade de Letras.
13.º
Disposição transitória
1 - O disposto no presente Regulamento aplica-se a partir do ano lectivo de 2004-2005 aos alunos que efectuem a matrícula e a inscrição pela primeira vez.
2 - Aos alunos inscritos no programa de mestrado até ao ano lectivo de 2003-2004, inclusive, aplica-se o Regulamento em vigor à data da sua admissão.
14.º
Disposição revogatória
Fica revogado o Regulamento do Mestrado em Didáctica da História aprovado pela deliberação 21/2002, da comissão científica do senado, de 18 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 2002, com o n.º 986/2002.
27 de Abril de 2004. - O Vice-Reitor, António da Nóvoa.
ANEXO I
Plano de estudos do curso de mestrado em Didáctica da História
... UC ... ECTS
1.º semestre
Didáctica da História I ... 2 ... 10
Opção científica 1 ... 2 ... 10
Opção educacional 1 ... 2 ... 10
2.º semestre
Didáctica da História II ... 2 ... 10
Opção científica 2 ... 2 ... 10
Opção educacional 2 ... 2 ... 10
3.º semestre
Seminário de orientação ... 2 ... 30
4.º semestre
Seminário de orientação ... 2 ... 30
Opções científicas - História Antiga; História Medieval; História Moderna e Contemporânea; Descobrimentos e Expansão; Metodologia da História da Arte; Metodologia da Arqueologia, e História da Historiografia.
Opções educacionais - História da Educação; Filosofia da Educação; Psicologia da Educação; Sociologia da Educação; Metodologia de Projecto Educativo; Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), e Avaliação em História.