Aviso 3653/2004 (2.ª série) - AP. - No uso das competências que me são atribuídas pelo artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e ulteriores alterações, e de acordo com o estipulado no artigo 34.º, alínea b), do Decreto-Lei 427/89, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi rescindido o contrato de trabalho a termo certo, categoria de auxiliar de serviços gerais, com Ricardo Jorge da Fonseca Teixeira, desde o dia 1 de Abril de 2004, em virtude de ter ingressado, através de concurso externo de ingresso, na categoria de auxiliar administrativo na Câmara Municipal de Chaves.
29 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, João Batista.