Aviso 3604/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torno público que, por meu despacho exarado em 1 de Março de 2004, e em conformidade com a alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo com António Fernando Peixoto Dutra, para exercer as funções de cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 152, correspondente à remuneração de 471,70 euros da tabela de vencimentos da administração pública acrescida da remuneração complementar no montante de 42,81 euros, com início em 1 de Março de 2004 e termo em 1 de Setembro de 2004, podendo ser renovado por iguais períodos até ao limite de dois anos.
22 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Sara Maria Alves da Rosa Santos.
