Despacho 9449/2004 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, após terem sido cumpridos todos os preceitos legais do procedimento de selecção da(o) titular do cargo de responsável da Delegação no Norte (Porto), equiparada(o) a chefe de divisão, da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e por ficar comprovado que possui habilitações académicas e profissionais adequadas às exigências do cargo publicitado, bem como experiência comprovada, quer nas áreas de actuação previstas no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 166/91, de 9 de Maio, quer em termos de responsabilidade de coordenação e chefia, provando corresponder ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, nomeio, em comissão de serviço e por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano no cargo de responsável da Delegação no Norte (Porto), equiparado a chefe de divisão, da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2004.

30 de Abril de 2004. - A Presidente, Maria Amélia Paiva.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano

Currículo académico - licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto, 1993.

Currículo profissional:

Ingresso na Administração Pública - Hospital de Magalhães Lemos -, na categoria de auxiliar de acção médica, em 1988;

Membro das equipas de estudo sobre a carência habitacional, dos municípios de Matosinhos, Maia e Vila Nova de Gaia, em 1993-1994;

Ingresso na carreira técnica superior, precedendo concurso, na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), Delegação no Norte, em Março de 1995;

Nomeado técnico superior de 1.ª classe da CIDM, precedendo concurso, em Setembro de 1998;

Assumiu o cargo de responsável da Delegação no Norte da CIDM, interinamente, de Julho a Outubro de 1998;

Assumiu o cargo de responsável da Delegação no Norte da CIDM, equiparado a chefe de divisão, em regime de substituição, de Outubro de 1998 a Abril de 1999;

Assumiu o cargo de responsável da Delegação no Norte da CIDM, em regime de gestão corrente, de Abril de 1999 a Outubro de 2000;

Assumiu o cargo de responsável da Delegação no Norte da CIDM, equiparado a chefe de divisão, precedendo concurso, de Outubro de 2000 a Outubro de 2003;

Nomeado técnico superior principal da CIDM, precedendo concurso, em Outubro de 2002;

Assumiu o cargo de responsável da Delegação no Norte da CIDM, equiparado a chefe de divisão, em regime de gestão corrente, de Outubro de 2003 a Abril de 2004.

Entre outras funções na CIDM, foi nomeado membro da comissão de peritos responsável pela elaboração do relatório de acompanhamento do I Plano Nacional contra a Violência Doméstica; foi coordenador do Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica; tem assumido a coordenação e a participação de e em diversos projectos nacionais e comunitários na área da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e tem representado a CIDM na Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Comunitária PIC URBAN II Porto/Gondomar e no Observatório da Violência Doméstica, no âmbito do II Plano Nacional contra a Violência Doméstica;

Desempenha, à data, funções de responsável da Delegação no Norte da CIDM, equiparado a chefe de divisão, em gestão corrente, cabendo-lhe um conjunto de atribuições, das quais destaca a gestão do pessoal desta unidade orgânica, bem como dos diferentes projectos desenvolvidos pela mesma.