Aviso 3437/2004 (2.ª série) - AP. - Atribuição de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos, e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 26 de Janeiro de 2004, ratificada na reunião ordinária da Assembleia Municipal realizada em 21 de Fevereiro de 2004, foi atribuída a menção de mérito excepcional ao operário qualificado - calceteiro, José Alberto Gonçalves Fernandes, nos termos e com os efeitos previstos na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, designadamente redução do tempo de serviço par efeitos de promoção.
25 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.