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Aviso 3399/2004, de 11 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3399/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos faz-se público que esta Junta de Freguesia, em sua reunião extraordinária realizada no dia 18 de Março do ano de 2004, deliberou, por unanimidade, proceder à contratação a termo certo, a partir de 1 de Abril de 2004, pelo prazo de seis meses, com a possibilidade de renovação por igual período, nos termos dos artigos 18.º e seguintes do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho (adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 404/91, de 17 de Outubro), por urgente conveniência de serviço, Flávio Marujo Gonçalves Nunes, na categoria de cantoneiro de limpeza, escalão 1, índice 152. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

19 de Março de 2004. - O Presidente da Junta, Manuel dos Reis Guerreiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2211830.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-16 - Decreto-Lei 404/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    ESTABELECE O NOVO REGIME JURÍDICO DO TRABALHO EM COMISSAO DE SERVIÇO DE ACORDO COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NO ACORDO ECONÓMICO E SOCIAL CELEBRADO A 19 DE OUTUBRO DE 1990.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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