Aviso 3375/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos a termo certo. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados contratos de trabalho a termo certo, no dia 3 de Julho de 2002, com os seguintes trabalhadores e nas condições a seguir descritas:
Marta Esperança Maurício Cebola e Germano José Machado Bagão Fernandes, para o exercício de funções de auxiliares de serviços gerais, pelo prazo de um ano e auferindo a remuneração mensal correspondente ao escalão 1, índice 123 (actualmente 381,71 euros) ou outra que vier a ser estabelecida por lei para a referida categoria.
(Processos não sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Julho de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, no uso de competência delegada, João Luís Batista Penetra.