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Aviso 3372/2004, de 11 de Maio

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Texto do documento

Aviso 3372/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos a termo certo. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados contratos de trabalho a termo certo, no dia 28 de Maio de 2002, com os seguintes trabalhadores e nas condições a seguir descritas:

António Manuel Machado Magro, Francisco Manuel Cabeçana Figueira, Joaquim António Salvaterra Pacheco, Manuel Joaquim Guisado, Filipe António de Jesus Maia, José Manuel da Silva Mateus e José Maria Porfírio Amante, para o exercício de funções de operário semiqualificado - cantoneiro, pelo prazo de um ano, auferindo a remuneração mensal correspondente ao escalão 1, índice 132 (actualmente 409,64 euros) ou outra que vier a ser estabelecida por lei para a referida categoria.

(Processos não sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Maio de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, no uso de competência delegada, João Luís Batista Penetra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2211802.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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