Aviso 3353/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos a termo certo. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados contratos de trabalho a termo certo, no dia 15 de Março de 2001, com os seguintes trabalhadores e nas condições a seguir descritas:
António José Ferreira Guerreiro e António Serafim da Silva, para o exercício de funções de operário qualificado - calceteiro, pelo prazo de um ano e auferindo a remuneração mensal correspondente ao escalão 1, índice 134 (actualmente 81 200$) ou outra que vier a ser estabelecida por lei para a referida categoria.
António José Trigeira Gaio, para o exercício de funções de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, pelo prazo de um ano e auferindo a remuneração mensal correspondente ao escalão 1, índice 148 (actualmente 89 700$) ou outra que vier a ser estabelecida por lei para a referida categoria.
(Processos não sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Março de 2001. - O Vice-Presidente da Câmara, no uso de competência delegada, João Luís Batista Penetra.