Aviso 3350/2004 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos a termo certo. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, no dia 21 de Agosto de 2000, com os seguintes trabalhadores e nas condições a seguir descritas:
António Manuel Machado Magro, Francisco Manuel Cabeçana Figueira, Joaquim António Salvaterra Pacheco, Manuel Joaquim Guisado e Leonardo António Gomes, para o exercício de funções de operário semiqualificado - cabouqueiro, pelo prazo de três meses, com possibilidade de renovação por igual período e auferindo a remuneração mensal correspondente ao escalão 1, índice 127 (actualmente 74 200$) ou outra que vier a ser estabelecida por lei para a referida categoria.
(Processos não sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Agosto de 2000. - O Vice-Presidente da Câmara, no uso de competência delegada, João Luís Batista Penetra.
