Aviso 3311/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, com fundamento na alínea d) n.º 2 artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Catarina Alexandra de Deus Lopes, com início em 1 de Abril de 2004, pelo prazo de seis meses, eventualmente renovável para a categoria de assistente administrativo, a ser remunerada pelo índice 199. [Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º98/97, de 26 de Agosto.]
23 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.