Edital 558/2004 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, faz-se saber que, por despacho do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo de 19 de Março de 2004, no uso de competência delegada, e sob proposta do conselho científico:

1 - Está aberto concurso documental para recrutamento de três vagas de assistente do 1.º triénio da carreira do pessoal do ensino superior politécnico para a Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data de publicação do presente aviso, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

2 - O concurso é aberto para a área científica de enfermagem.

3 - Para esta área científica, os candidatos deverão ser possuidores de licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal.

4 - O concurso tem a validade de um ano e termina com o preenchimento das vagas.

5 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que reúnam os requisitos previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - É aplicado o n.º 3 do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro - quota para candidato com deficiência.

7 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

8 - De acordo com o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o artigo 22.º do Decreto-Lei 215/95, de 22 de Agosto, os candidatos deverão instruir os seus requerimentos de admissão ao concurso com os seguintes elementos:

a) Certidão de nascimento;

b) Bilhete de identidade ou pública-forma;

c) Certidão do registo criminal;

d) Atestado e ou certidão de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;

e) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

f) Residência actual e número de telefone, se o tiver;

g) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

h) Descrição dos documentos que instruem o requerimento.

9 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do júri do concurso, Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

g) Quatro exemplares do curriculum vitae e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo do concurso.

10 - Na avaliação do currículo, constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

10.1 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados de 0 a 20 valores;

10.2 - Os factores de ponderação da avaliação curricular serão classificados de acordo com os seguintes elementos:

Habilitações profissionais (a) - 20 pontos;

Experiência na docência (b) - 20 pontos;

Experiências profissionais (c) - 20 pontos;

Formação contínua nos últimos seis anos (d) - 20 pontos;

Experiência de formação (formadores) (e) - 20 pontos;

Comunicações orais (f) - 20 pontos;

Publicações (g) - 20 pontos;

10.3 - A fórmula de classificação final é a que segue:

CF=(3a+4b+3c+3d+3e+2f+2g)/20

11 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, registado e com aviso de recepção, para a direcção acima indicada.

12 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Lisete Borges de Meneses Parreira de Bruges, professora-adjunta.

1.º vogal efectivo - Cidália de Fátima Cabral Frias, professora-adjunta.

2.º vogal efectivo - Maria Manuela Reis Amorim Borges, professora-adjunta.

1.º vogal suplente - Maria Filomena Vieira Brito de Azevedo Vieira Gomes, professora-adjunta.

2.º vogal suplente - Maria Luísa Santos Bettencourt, professora-adjunta.

13 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal se considerar necessário.

14 de Abril de 2004. - A Presidente do Júri, Maria Lisete Borges de Meneses Parreira de Bruges.