Deliberação 627/2004. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Letras desta Universidade e pela deliberação 35/2004, da comissão científica do senado de 26 de Janeiro de 2004, é aprovado o Regulamento do Programa de Estudos Pós-Graduados em História e Cultura do Brasil:

PARTE I

Disposições gerais

1.º

Criação

1 - A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, confere o grau de mestre em História e Cultura do Brasil e de doutor em História, na especialidade de História e Cultura do Brasil.

2 - A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, ministra o programa de pós-doutoramento em História e Cultura do Brasil.

2.º

Organização do curso

O programa de pós-graduação em História e Cultura do Brasil organiza-se, simultaneamente, pelo sistema de unidades de crédito (Decreto-Lei 173/80 de 29 de Maio) e pelo sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer System).

3.º

Processo de fixação do número de vagas

A comissão científica de História fixa anualmente o número de vagas para o programa de estudos pós-graduados.

4.º

Prazos de candidatura

1 - O prazo para a apresentação de candidaturas aos programas de mestrado e de doutoramento será fixado em cada ano pela comissão de estudos pós-graduados.

2 - As candidaturas ao programa de pós-doutoramento deverão ser apresentadas até seis meses antes do início do ano lectivo a que dizem respeito.

5.º

Propinas

1 - As propinas a cobrar pelo programa de pós-graduação em História e Cultura do Brasil são fixadas anualmente pelo conselho directivo, sob proposta da comissão científica de História.

2 - A prestação de serviço docente do pós-doutorando em programas de pós-graduação em História determina a redução ou isenção de propinas.

PARTE II

Programa de mestrado

6.º

Área científica e áreas de especialização

1 - A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, confere o grau de mestre em História e Cultura do Brasil.

2 - O programa inscreve-se na área científica de História.

7.º

Condições de matrícula e inscrição

1 - Podem candidatar-se a este curso:

1.1 - Os titulares de uma licenciatura, ou de curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, com a classificação mínima de 14 valores.

1.2 - Os titulares de uma licenciatura, ou de curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, com uma classificação inferior a 14 valores, desde que a comissão científica de História considere o currículo do candidato adequado às exigências do mestrado.

2 - Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:

a) Certidão de licenciatura ou grau académico equivalente;

b) Breve descrição da investigação que se propõem realizar;

c) Curriculum vitae.

3 - A selecção dos candidatos será feita por membros da comissão científica de História, designados para o efeito, mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista.

4 - Os resultados serão publicados de modo a permitir a matrícula e inscrição dos candidatos seleccionados nos prazos definidos pela comissão de estudos pós-graduados.

8.º

Critérios de selecção

1 - A selecção dos candidatos será feita mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista.

2 - Na apreciação curricular serão tidos em conta os seguintes elementos:

a) Classificação da licenciatura ou grau académico equivalente;

b) Currículo e ou projecto de investigação.

3 - Na entrevista serão apreciadas as motivações do candidato, bem como o projecto que pretende desenvolver.

9.º

Condições de funcionamento

1 - A componente curricular do curso compreende a parte escolar, com a duração de dois semestres, e a parte de preparação da dissertação, com a duração de dois semestres.

2 - O número total de créditos a obter no programa é de 18 UC, 120 ECTS.

3 - O grau de mestre é obtido mediante a aprovação do candidato na defesa de uma dissertação.

4 - A avaliação dos alunos na componente curricular traduz-se no seguinte sistema de classificação:

a) Seminários de pós-graduação - Muito bom, Bom com distinção, Bom e Reprovado;

b) Seminários de orientação - Aprovado e Reprovado.

5 - Nos termos do n.os 3 e 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei 216/92, a avaliação da dissertação traduz-se no seguinte sistema de classificação:

Recusado, Aprovado com bom, Aprovado com bom com distinção e Aprovado com muito bom.

6 - A classificação final da parte curricular do mestrado é a média aritmética das classificações obtidas nos seminários de pós-graduação.

7 - A classificação final do mestrado é a classificação da dissertação.

8 - Para efeitos da obtenção do diploma referente à parte curricular do mestrado, referido no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 216/92, é necessária a obtenção de 12 UC, 120 ECTS, correspondentes à aprovação nos oito seminários de pós-graduação.

10.º

Plano curricular

1 - O curso de mestrado em História e Cultura do Brasil integra seis seminários de pós-graduação e dois seminários de orientação.

2 - A obtenção de créditos corresponde às seguintes actividades:

a) Seminários de pós-graduação - 12 UC, 60 ECTS;

b) Seminários de orientação - 6 UC, 60 ECTS.

3 - O plano de estudos consta do anexo I ao presente Regulamento.

4 - Regras de funcionamento:

a) A componente curricular do curso compreende a parte escolar, com a duração de dois semestres;

b) Cada semestre da parte curricular obriga à frequência de três seminários, à escolha no leque de opções;

c) Os 3.º e 4.º semestres obrigam à frequência de um seminário de orientação por semestre;

d) A comissão científica decidirá em cada ano lectivo quais os seminários de pós-graduação que funcionarão no ano lectivo seguinte.

11.º

Processo de nomeação do orientador

O orientador da dissertação será nomeado pelo conselho científico, sob proposta da comissão científica do Departamento de História.

12.º

Regras para a apresentação e entrega da dissertação

1 - A dissertação deverá respeitar as seguintes características:

1.1 - Deve ter uma extensão máxima de 35 000 palavras.

1.2 - Deve conter dois resumos, um em português e o outro em inglês, com um máximo de 300 palavras cada.

2 - A dissertação deve ser submetida até ao final das férias escolares subsequentes ao quarto semestre de escolaridade.

3 - A título excepcional, mediante parecer devidamente fundamentado do orientador e ouvida a comissão científica de História, o prazo de entrega da dissertação pode ser prorrogado até ao máximo de dois semestres.

13.º

Regime de prescrições e limite de inscrições

Os alunos que não concluam a parte escolar do programa em dois semestres lectivos prescrevem.

PARTE III

Programa de doutoramento

14.º

Ramo e especialidade de doutoramento

A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, confere o grau de doutor no ramo de História, na especialidade de História e Cultura do Brasil.

15.º

Condições de matrícula e inscrição

1 - Podem candidatar-se a este programa:

a) Os titulares de um mestrado, ou de um grau académico estrangeiro considerado equivalente para os efeitos de prosseguimento de estudos;

b) Os mestrandos que tenham concluído o curso de especialização de um programa de mestrado em História com a classificação final mínima de Bom com distinção;

c) Os licenciados por universidades portuguesas com a classificação final mínima de 16 valores, bem como os diplomados por universidades estrangeiras com a mesma classificação e com grau considerado equivalente para fins de prosseguimento de estudos.

2 - Os candidatos devem apresentar um requerimento dirigido à comissão científica de História, formalizando a sua candidatura, o qual deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão comprovativa da titularidade de um dos graus académicos referidos no n.º 1;

b) Curriculum vitae;

c) Breve descrição da investigação que se propõem realizar;

d) Indicação do orientador;

e) Declaração de aceitação deste.

3 - A comissão científica de História pronuncia-se sobre a candidatura nos 30 dias úteis subsequentes à entrega da mesma.

4 - A recusa da candidatura tem de ser fundamentada e apenas pode assentar na falta dos pressupostos legalmente exigidos.

16.º

Condições de funcionamento

1 - A componente curricular do curso compreende um curso de formação avançada, com a duração de dois semestres, e a preparação da dissertação, com a duração máxima de oito semestres.

2 - O número total de créditos a obter no programa é de 18 UC, 60 ECTS.

3 - O grau de doutor é obtido mediante a aprovação do candidato na defesa de uma tese.

4 - A avaliação dos alunos na componente curricular traduz-se no seguinte sistema de classificação:

a) Unidades curriculares do curso de formação avançada - Muito bom, Bom com distinção, Bom e Reprovado;

b) Seminários de orientação - Aprovado e Reprovado.

5 - Os candidatos aprovados no curso de formação avançada procedem ao registo de tese, do qual constam:

a) A sua identificação;

b) A identificação do programa de pós-graduação em que estão inscritos;

c) A indicação das unidades curriculares em que já obtiveram aprovação e das respectivas classificações;

d) O título e o plano da tese;

e) O(s) nome(s) e parecer(es) do(s) orientador(es).

6 - Após a aceitação do registo de tese, os doutorandos inscrevem-se nos seminários de orientação.

7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 216/92, a avaliação da tese traduz-se no seguinte sistema de classificação:

Recusado, Aprovado com distinção e Aprovado com distinção e louvor.

8 - Pela aprovação nos seminários de pós-graduação que constituem o curso de formação avançada cabe a atribuição de um diploma, emitido pela Reitoria da Universidade de Lisboa.

17.º

Plano curricular

1 - O programa de doutoramento em História e Cultura do Brasil integra seis seminários do curso de formação avançada e dois seminários de orientação.

2 - A obtenção de créditos corresponde às seguintes actividades:

a) Componente curricular - 12 UC, 60 ECTS;

b) Seminários de orientação - 6 UC, 60 ECTS.

3 - O plano de estudos é o constante do anexo II.

4 - Regras de funcionamento:

a) Os seminários de pós-graduação são escolhidos sob indicação do orientador;

b) Os seminários de pós-graduação podem em certos casos ser substituídos pela participação, aprovada pelo orientador, num projecto de investigação reconhecido pela comissão científica.

18.º

Regras para apresentação da tese

1 - A extensão máxima da tese é de 75 000 palavras.

2 - A título excepcional, mediante parecer devidamente fundamentado do orientador e ouvida a comissão científica de História, o prazo de entrega da dissertação pode ser prorrogado até ao máximo de dois semestres.

PARTE IV

Programa de pós-doutoramento

19.º

Ramo de pós-doutoramento

A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, ministra o programa de pós-doutoramento em História, na especialidade de História e Cultura do Brasil.

20.º

Condições de matrícula e inscrição

1 - Podem candidatar-se a este programa titulares do grau de doutor ou equivalente, desde que a obtenção do grau tenha ocorrido há menos de cinco anos.

2 - Os candidatos devem apresentar um requerimento dirigido à comissão científica de História, formalizando a sua candidatura, o qual deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão comprovativa da titularidade do grau académico referido no n.º 1;

b) Curriculum vitae;

c) Breve descrição da investigação que se propõem realizar;

d) Indicação do supervisor;

e) Declaração de aceitação deste.

3 - A comissão científica de História pronuncia-se sobre a candidatura nos 30 dias úteis subsequentes à entrega da mesma.

21.º

Plano curricular

1 - O programa tem a duração de dois semestres consecutivos.

2 - Aquando da aprovação da candidatura, a comissão científica de História:

a) Define um plano de trabalho para o pós-doutorando, que pode incluir uma componente docente;

b) Designa um supervisor.

3 - Depois de cumprido, o plano é objecto de um relatório final do pós-doutorando, sobre o qual o supervisor deve emitir um parecer.

22.º

Certificação do programa de pós-doutoramento

Pela entrega do relatório final acompanhado de parecer positivo do supervisor referidos no n.º 3 do artigo 6.º cabe a atribuição de uma certidão, emitida pelo conselho directivo da Faculdade de Letras.

PARTE V

Disposições finais e transitórias

23.º

Disposições finais

As matérias não referidas neste Regulamento regem-se pelo Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, pelo Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa e no Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Faculdade de Letras.

24.º

Disposições transitórias

1 - O disposto no presente Regulamento aplica-se a partir do ano lectivo de 2004-2005 aos alunos que efectuem a matrícula e inscrição pela primeira vez.

2 - Aos alunos inscritos nos programas de mestrado em História e Cultura do Brasil até ao ano lectivo de 2003-2004, inclusive, continuam a aplicar-se os regulamentos em vigor à data da sua admissão.

25.º

Disposição revogatória

Ficam revogadas as deliberações da comissão científica do senado de 3 de Julho de 1990, publicadas por despacho no Diário da República, 2.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1990, com o n.º 5/90, de 31 de Maio de 1994, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1995, com o n.º 21/94, e de 15 de Abril de 1996, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 25 de Junho de 1996, com o n.º 7/96.

22 de Abril de 2004. - O Vice-Reitor, António Nóvoa.

ANEXO I

Plano de estudos do mestrado em História e Cultura do Brasil

1.º semestre:

História do Brasil (séculos XVI-XVIII) - 2 UC - 10 ECTS;

Seminário opcional - 2 UC - 10 ECTS;

Seminário opcional - 2 UC - 10 ECTS.

2.º semestre:

História do Brasil (séculos XIX-XX) - 2 UC - 10 ECTS;

Seminário opcional - 2 UC - 10 ECTS;

Seminário opcional - 2 UC - 10 ECTS.

3.º semestre:

Seminário de Orientação - 3 UC - 30 ECTS.

4.º semestre:

Seminário de Orientação - 3 UC - 30 ECTS.

Lista dos seminários opcionais

Seminário ... Duração ... UC ... ECTS

História da Cultura Brasileira ... Semestral ... 2 ... 10

História da Filosofia no Brasil ... Semestral ... 2 ... 10

História da Arte Colonial ... Semestral ... 2 ... 10

Literatura Brasileira ... Semestral ... 2 ... 10

Sociedades Ameríndias ... Semestral ... 2 ... 10

História da África Negra ... Semestral ... 2 ... 10

História Ibero-Americana ... Semestral ... 2 ... 10

ANEXO II

Plano de estudos do curso de formação avançada e doutoramento em História e Cultura do Brasil

1.º semestre:

História do Brasil (séculos XVI-XVIII) - 2 UC - 10 ECTS;

Seminário opcional - 2 UC - 10 ECTS;

Seminário opcional - 2 UC - 10 ECTS.

2.º semestre:

História do Brasil (séculos XIX-XX) - 2 UC - 10 ECTS;

Seminário opcional - 2 UC - 10 ECTS;

Seminário opcional - 2 UC - 10 ECTS.

3.º semestre:

Seminário de Orientação - 3 UC - 30 ECTS.

4.º semestre:

Seminário de Orientação - 3 UC - 30 ECTS.

Lista dos seminários opcionais

Seminário ... Duração ... UC ... ECTS

História da Cultura Brasileira ... Semestral ... 2 ... 10

História da Filosofia no Brasil ... Semestral ... 2 ... 10

História da Arte Colonial ... Semestral ... 2 ... 10

Literatura Brasileira ... Semestral ... 2 ... 10

Sociedades Ameríndias ... Semestral ... 2 ... 10

História da África Negra ... Semestral ... 2 ... 10

História Ibero-Americana ... Semestral ... 2 ... 10