Deliberação 621/2004. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Letras desta Universidade e pela deliberação 39/2004, da comissão científica do senado de 26 de Janeiro de 2004, é aprovado o seguinte Regulamento do Programa de Estudos Pós-Graduados em Estudos Comparatistas.
Regulamento do Programa de Estudos Pós-Graduados em Estudos Comparatistas
PARTE I
Disposições gerais
1.º
Criação
1 - A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, confere o grau de mestre em Estudos Comparatistas e de doutor no ramo de Estudos Artísticos, especialidade de Estudos Inter-Artes, no ramo de Estudos de Cultura, especialidades de Estudos de Tradução e Teoria da Cultura, e no ramo de Estudos Literários, especialidade de Literatura Comparada.
2 - A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, ministra o programa de pós-doutoramento em Estudos Comparatistas.
2.º
Organização do curso
O programa de pós-graduação em Estudos Comparatistas organiza-se, simultaneamente, pelo sistema de unidades de crédito (Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio), e pelo sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer System).
3.º
Processo de fixação do número de vagas
A comissão científica de Estudos Comparatistas fixa anualmente o número de vagas para o programa de estudos pós-graduados.
4.º
Prazos de candidatura
1 - O prazo para a apresentação de candidaturas aos programas de mestrado e de doutoramento será fixado em cada ano pela comissão de estudos pós-graduados.
2 - As candidaturas ao programa de pós-doutoramento deverão ser apresentadas até seis meses antes do início do programa.
5.º
Propinas
1 - As propinas a cobrar pelo programa de pós-graduação em Estudos Comparatistas são fixadas anualmente pelo conselho directivo, sob proposta da comissão científica de Estudos Comparatistas.
2 - A prestação de serviço docente do pós-doutorando em programas de pós-graduação em Estudos Comparatistas determina a redução ou isenção de propinas.
PARTE II
Programa de mestrado
6.º
Área científica e áreas de especialização
1 - A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, confere o grau de mestre em Estudos Comparatistas.
2 - O programa inscreve-se nas áreas científicas de Estudos Artísticos, Estudos de Cultura e Estudos Literários, tendo como áreas de especialização Literatura Comparada, Estudos Inter-Artes e Estudos de Tradução.
7.º
Condições de matrícula e inscrição
1 - Podem candidatar-se a este curso:
1.1 - Os titulares de uma licenciatura, ou de curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, com a classificação mínima de 14 valores.
1.2 - Os titulares de uma licenciatura, ou de curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, com uma classificação inferior a 14 valores, desde que a comissão científica de Estudos Comparatistas considere o currículo do candidato adequado às exigências do mestrado.
2 - Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:
a) Certidão de licenciatura ou grau académico equivalente;
b) Breve descrição da investigação que se propõem realizar;
c) Curriculum vitae.
3 - Os candidatos devem demonstrar conhecimento de pelo menos uma língua estrangeira de entre inglês, francês e alemão.
4 - A selecção dos candidatos será feita por membros da comissão científica de Estudos Comparatistas, designados para o efeito, mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista.
5 - Os resultados serão publicados de modo a permitir a matrícula e inscrição dos candidatos seleccionados nos prazos definidos pela comissão de estudos pós-graduados.
8.º
Critérios de selecção
1 - A selecção dos candidatos será feita mediante apreciação curricular e realização de uma entrevista.
2 - Na apreciação curricular serão tidos em conta os seguintes elementos:
a) Classificação da licenciatura ou grau académico equivalente;
b) Currículo e ou projecto de investigação.
3 - Na entrevista serão apreciadas as motivações do candidato, bem como o projecto que pretende desenvolver.
9.º
Condições de funcionamento
1 - A componente curricular do curso compreende a parte escolar, com a duração de dois semestres, e a parte de preparação da dissertação, com a duração de dois semestres.
2 - O número total de créditos a obter no programa é de 16 UC, 120 ECTS.
3 - O grau de mestre é obtido mediante a aprovação do candidato na defesa de uma dissertação.
4 - A avaliação dos alunos na componente curricular traduz-se no seguinte sistema de classificação:
a) Seminários de pós-graduação: Muito bom, Bom com distinção, Bom e Reprovado;
b) Seminários de orientação: Aprovado e Reprovado.
5 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei 216/92, a avaliação da dissertação traduz-se no seguinte sistema de classificação: Recusado, Aprovado com bom, Aprovado com bom com distinção e Aprovado com muito bom.
6 - A classificação final da parte curricular do mestrado é a média aritmética das classificações obtidas nos seminários de pós-graduação.
7 - A classificação final do mestrado é a classificação da dissertação.
8 - Para efeitos da obtenção do diploma referente à parte curricular do mestrado, referido no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 216/92, é necessária a obtenção de 10 UC, 60 ECTS, correspondentes à aprovação nos cinco seminários de pós-graduação.
10.º
Plano curricular
1 - O curso de mestrado em Estudos Comparatistas integra cinco seminários de pós-graduação e dois seminários de orientação.
2 - A obtenção de créditos corresponde às seguintes actividades:
a) Seminários de pós-graduação - 10 UC, 60 ECTS;
b) Seminários de orientação - 6 UC, 60 ECTS.
3 - O plano de estudos consta do anexo I ao presente Regulamento.
4 - A comissão científica de Estudos Comparatistas decidirá em cada ano lectivo as áreas de especialização que estarão activas no ano lectivo seguinte.
11.º
Processo de nomeação do orientador
O orientador da dissertação será nomeado pelo conselho científico, sob proposta da comissão científica de Estudos Comparatistas.
12.º
Regras para a apresentação e entrega da dissertação
1 - A dissertação deverá respeitar as seguintes características:
1.1 - Deve ter uma extensão máxima de 35 000 palavras.
1.2 - Deve conter dois resumos, um em português e o outro em inglês, com um máximo de 250 palavras cada.
2 - A dissertação deve ser submetida até ao final das férias escolares subsequentes ao quarto semestre de escolaridade.
3 - A título excepcional, mediante parecer devidamente fundamentado do orientador e ouvida a comissão científica de Estudos Comparatistas, o prazo de entrega da dissertação pode ser prorrogado até ao máximo de dois semestres.
13.º
Regime de prescrições e limite de inscrições
Os alunos que não completem os seminários de pós-graduação em dois semestres prescrevem.
PARTE III
Programa de doutoramento
14.º
Ramo e especialidade de doutoramento
A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, confere o grau de doutor nos ramos de Estudos Artísticos, Estudos de Cultura e Estudos Literários, nas especialidades, respectivamente, de Estudos Inter-Artes, Estudos de Tradução e Literatura Comparada.
15.º
Condições de matrícula e inscrição
1 - Podem candidatar-se a este programa:
a) Os titulares de um mestrado, ou de um grau académico estrangeiro considerado equivalente para os efeitos de prosseguimento de estudos;
b) Os mestrandos que tenham concluído o curso de especialização de um programa de mestrado em Estudos Comparatistas com a classificação final mínima de Bom com distinção;
c) Os licenciados por universidades portuguesas com a classificação final mínima de 16 valores, bem como os diplomados por universidades estrangeiras com a mesma classificação e com grau considerado equivalente para fins de prosseguimento de estudos.
2 - Os candidatos devem apresentar um requerimento dirigido à comissão científica de Estudos Comparatistas, formalizando a sua candidatura, o qual deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão comprovativa da titularidade de um dos graus académicos referidos no n.º 1;
b) Curriculum vitae;
c) Breve descrição da investigação que se propõem realizar;
d) Indicação do orientador;
e) Declaração de aceitação deste.
3 - Os candidatos devem demonstrar conhecimento de pelo menos duas línguas estrangeiras, sendo obrigatoriamente uma delas o inglês, o francês ou o alemão.
4 - A comissão científica de Estudos Comparatistas pronuncia-se sobre a candidatura nos 30 dias úteis subsequentes à entrega da mesma.
5 - A recusa da candidatura tem de ser fundamentada e apenas pode assentar na falta dos pressupostos legalmente exigidos.
16.º
Condições de funcionamento
1 - A componente curricular do curso compreende um curso de formação avançada, com a duração de dois semestres, e a preparação da dissertação, com a duração máxima de oito semestres.
2 - O número total de créditos a obter no programa é de 10 UC, 120 ECTS.
3 - O grau de doutor é obtido mediante a aprovação do candidato na defesa de uma tese.
4 - A avaliação dos alunos na componente curricular traduz-se no seguinte sistema de classificação:
a) Unidades curriculares do curso de formação avançada: Muito bom, Bom com distinção, Bom e Reprovado;
b) Seminários de orientação: Aprovado e Reprovado.
5 - Os candidatos aprovados no curso de formação avançada procedem ao registo de tese, do qual constam:
a) A sua identificação;
b) A identificação do programa de pós-graduação em que estão inscritos;
c) A indicação das unidades curriculares em que já obtiveram aprovação e das respectivas classificações;
d) O título e o plano da tese;
e) O(s) nome(s) e parecer(es) do(s) orientador(es).
6 - Após a aceitação do registo de tese, os doutorandos inscrevem-se nos seminários de orientação.
7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 216/92, a avaliação da tese traduz-se no seguinte sistema de classificação: Recusado, Aprovado com distinção e Aprovado com distinção e louvor.
8 - Pela aprovação nos seminários de pós-graduação que constituem o curso de formação avançada cabe a atribuição de um diploma, emitido pela Reitoria da Universidade de Lisboa.
17.º
Plano curricular
1 - O programa de doutoramento em Estudos Comparatistas integra dois seminários de pós-graduação e dois seminários de orientação.
2 - A obtenção de créditos corresponde às seguintes actividades:
a) Seminários de pós-graduação - 4 UC, 60 ECTS;
b) Seminários de orientação - 6 UC, 60 ECTS.
3 - O plano de estudos é o constante do anexo II.
4 - Regras de funcionamento:
a) Os seminários de pós-graduação são escolhidos sob indicação do orientador;
b) Os seminários de pós-graduação podem em certos casos ser substituídos pela participação, aprovada pelo orientador, num projecto de investigação reconhecido pela comissão científica.
18.º
Regras para apresentação da tese
1 - A extensão máxima da tese é de 75 000 palavras.
2 - A título excepcional, mediante parecer devidamente fundamentado do orientador e ouvida a comissão científica de Estudos Comparatistas, o prazo de entrega da dissertação pode ser prorrogado até ao máximo de dois semestres.
PARTE IV
Programa de pós-doutoramento
19.º
Ramo de pós-doutoramento
A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Letras, ministra o programa de pós-doutoramento em Estudos Comparatistas, nos ramos de Estudos Artísticos, Estudos de Cultura e Estudos Literários.
20.º
Condições de matrícula e inscrição
1 - Podem candidatar-se a este programa titulares do grau de doutor ou equivalente, desde que a obtenção do grau tenha ocorrido há menos de cinco anos.
2 - Os candidatos devem apresentar um requerimento dirigido à comissão científica de Estudos Comparatistas, formalizando a sua candidatura, o qual deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão comprovativa da titularidade do grau académico referido no n.º 1;
b) Curriculum vitae;
c) Breve descrição da investigação que se propõem realizar;
d) Indicação do supervisor;
e) Declaração de aceitação deste.
3 - Os candidatos devem demonstrar conhecimento de pelo menos duas línguas estrangeiras, sendo obrigatoriamente uma delas o inglês, o francês ou o alemão.
4 - A comissão científica de Estudos Comparatistas pronuncia-se sobre a candidatura nos 30 dias úteis subsequentes à entrega da mesma.
21.º
Plano curricular
1 - O programa tem a duração de dois semestres consecutivos.
2 - Aquando da aprovação da candidatura, a comissão científica de Estudos Comparatistas:
a) Define um plano de trabalho para o pós-doutorando, que pode incluir uma componente docente;
b) Designa um supervisor.
3 - Depois de cumprido, o plano é objecto de um relatório final do pós-doutorando, sobre o qual o supervisor deve emitir um parecer.
22.º
Certificação do programa de pós-doutoramento
Pela entrega do relatório final acompanhado de parecer positivo do supervisor referidos no n.º 3 do artigo 6.º cabe a atribuição de uma certidão emitida pelo conselho directivo da Faculdade de Letras.
PARTE V
Disposições finais e transitórias
23.º
Disposições finais
As matérias não referidas neste Regulamento regem-se pelo Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, pelo Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa e no Regulamento de Estudos Pós-Graduados da Faculdade de Letras.
24.º
Disposições transitórias
1 - O disposto no presente regulamento aplica-se a partir do ano lectivo de 2004-2005 aos alunos que efectuem a matrícula e inscrição pela primeira vez.
2 - Aos alunos inscritos nos programas de mestrado em Literatura Comparada até ao ano lectivo de 2003-2004, inclusive, continuam a aplicar-se os regulamentos em vigor à data da sua admissão.
25.º
Disposição revogatória
Ficam revogadas as deliberações da comissão científica do senado n.os 17/2002, de 28 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de Maio de 2002, e 27/2001, de 25 de Junho, publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 2001, com o n.º 1489/2001.
16 de Abril de 2004. - O Vice-Reitor, António Nóvoa.
ANEXO I
Plano curricular do programa de mestrado em Estudos Comparatistas
1.º semestre:
Tópicos em Comparatismo - 2 UC, 15 ECTS;
Estudos de Tradução - 2 UC, 15 ECTS.
2.º semestre:
Tópicos em Comparatismo - 2 UC, 10 ECTS;
Estudos Inter-Artes - 2 UC, 10 ECTS;
Seminário opcional - 2 UC, 10 ECTS.
3.º semestre:
Seminário de orientação I - 3 UC, 30 ECTS (em articulação com as actividades do Centro de Estudos Comparatistas da FLUL).
4.º semestre:
Seminário de Orientação II - 3 UC, 30 ECTS (projectos de tese).
ANEXO II
Plano curricular do programa de doutoramento em Estudos Comparatistas
1.º e 2.º semestres:
Dois seminários de Tópicos em Comparatismo - 2 UC, 15 ECTS, cada;
Dois seminários opcionais - 2 UC, 15 ECTS, cada.
3.º e 4.º semestres:
Dois seminários de orientação - 3 UC, 30 ECTS, cada.
Seminários opcionais - qualquer seminário de um programa de pós-graduação da UL.
