Aviso 5609/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para a categoria de assistente administrativo especialista. - 1 - Nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho da subdirectora do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas de 23 de Março de 2004, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para preenchimento de quatro lugares na categoria de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, constante do mapa anexo à Portaria 551/98, de 20 de Agosto, e com a fixação das seguintes quotas:
Referência A - três lugares a preencher por funcionários do IPLB;
Referência B - um lugar a preencher por funcionário de outros serviços da Administração Pública.
2 - Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." (Despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março.)
3 - Validade do concurso - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional:
Referência A - ao lugar a preencher correspondem funções de natureza executiva, a partir de orientações e instruções definidas, de todo o procedimento administrativo respeitante às áreas de contabilidade, pessoal e património;
Referência B - ao lugar a preencher correspondem funções de natureza executiva, a partir de orientações e instruções definidas, de todo o procedimento administrativo respeitante à área de economato, expediente e arquivo.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, sito no Campo Grande, 83, 1.º, 1700-088 Lisboa.
6 - Remuneração e regalias sociais - a remuneração é fixada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 353/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública central.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso - podem candidatar-se todos os indivíduos que até ao termo do prazo fixado no n.º 1 reúnam os seguintes requisitos:
a) Satisfaçam as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Ser assistente administrativo principal, com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom;
c) Experiência nas seguintes áreas:
Referência A - controlo e execução orçamental, alterações orçamentais, execução orçamental de acordo com a Reforma da Administração Financeira do Estado - RAFE; organização de processos individuais, processamento de vencimentos, ajudas de custo, horas extraordinárias, controlo de assiduidade, processos de concursos; verificação de documentos referentes aos reembolsos dos encargos de expedição de publicações não periódicas para a Madeira e Açores, bem como elaboração das respectivas propostas de pagamentos e restantes procedimentos administrativos, registo e controlo dos bens móveis e viaturas do IPLB;
Referência B - aquisição e controlo de consumíveis destinados às necessidades dos serviços; registo de entradas e saídas de correspondência e respectivo arquivo.
8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
8.1 - Avaliação curricular, na qual serão considerados os seguintes factores: habilitação académica de base, formação profissional e experiência profissional;
8.2 - Entrevista profissional de selecção - com carácter complementar - que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9 - Critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção e sistema de classificação final - os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Classificação final - a classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos com classificação final inferior a 9,5 valores.
10.1 - Em caso de igualdade de classificação final, a ordenação dos candidatos admitidos é definida de acordo com os critérios de preferência previstos no artigo 37.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei 204/98.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - Forma, prazo e local de apresentação - as candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento datado e assinado, redigido em papel normalizado, dirigido ao director do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, Campo Grande, 83, 1.º, 1700-088 Lisboa, até ao termo do prazo fixado no n.º 1, podendo ser entregues pessoalmente, na mesma morada - Secção de Pessoal, ou remetidas para o mesmo endereço, em carta registada, com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo referido no n.º 1 deste aviso.
11.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato - nome, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e local de emissão e número de contribuinte fiscal, residência e telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do concurso a que se candidata;
d) Relação dos documentos anexos ao requerimento.
11.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, do qual constem, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as exercidas anteriormente, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, bem como a formação profissional detida e respectiva duração;
b) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos da formação profissional frequentada;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço, comprovativa do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e da natureza do vínculo, bem como a classificação de serviço nos anos relevantes para efeitos de concurso.
11.4 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas são dispensados da apresentação dos documentos que constem do respectivo processo individual.
11.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11.6 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
13 - Publicitação dos resultados - a relação de candidatos admitidos a concurso e as listas de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, Campo Grande, 83, 1.º, 1700-088 Lisboa, Secção de Pessoal, nos termos dos artigos 35.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, para além de notificadas nos termos dos artigos 34.º e 40.º do mesmo diploma.
14 - Júri - o júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Leonilde de Jesus Canelas Alves Cordeiro, chefe de repartição.
Vogais efectivos:
Isabel Maria Brás de Oliveira, técnica superior principal.
José Mesquita Valente, chefe de secção.
Vogais suplentes:
José Guimarães Pedro, chefe de secção.
João Loureiro Ramos, assistente administrativo especialista.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal.
29 de Abril de 2004. - O Director, Rui M. Pereira.
