Despacho (extracto) n.º 9158/2004 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Março de 2004 do presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento:
Licenciado Manuel Orlando Garanito Pereira Maciel, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal do ex-ICP, remunerado pelo escalão 3, índice 337 - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, pelo período probatório de um ano, por via de reclassificação profissional, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, do mesmo quadro, a que corresponde o escalão 1, índice 321, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugados com o n.º 2 do artigo 6.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos à data do despacho, ao abrigo do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Abril de 2004. - O Presidente, Luís de Almeida Sampaio.
