Deliberação 583/2004. - Por despacho do Ministro da Saúde de 16 de Fevereiro de 2004, foi alterada a composição do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido nomeado um vogal para o lugar entretanto declarado vago.
I - Nestes termos, no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro, pelo artigo 7.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, pelo n.º 4 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e pela parte II do despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado com o n.º 18 925/2002 no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 2002, em conformidade com o disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração deliberou delegar e subdelegar no vogal licenciado João António Neto Guerreiro Damião Pinheiro todas as competências previstas nos n.os I e II da deliberação 1620/2002, de 22 de Outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 2002.
II - A presente deliberação produz efeitos desde 16 de Fevereiro de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos que no âmbito dos poderes delegados e subdelegados tenham sido praticados a partir dessa data pelo referido dirigente.
22 de Abril de 2004. - Pelo Conselho de Administração, a Presidente, Ana Maria Borja Santos.
