Despacho 8731/2004 (2.ª série). - Encontrando-se actualmente vago o cargo de administrador dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Tomar, decido, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril, e dos artigos 2.º, n.os 3 e 6, 18.º e 19.º, n.os 3 e 4, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomear administrador dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Tomar, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, o licenciado José Júlio Mendes Martins Filipe, técnico superior jurista de 2.ª classe do Instituto Politécnico de Tomar, por lhe reconhecer competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2004.

Junta-se em anexo nota curricular do nomeado.

29 de Março de 2004. - O Presidente, José Bayolo Pacheco de Amorim.

Nota curricular

1 - Dados pessoais - José Júlio Mendes Martins Filipe, casado, residente em Tomar e nascido em 10 de Novembro de 1960.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito, na vertente de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em Outubro de 1989.

3 - Experiência profissional:

Entre Setembro de 1982 e Dezembro de 1991, exerceu em associação privada, funções técnicas de consulta e aconselhamento jurídicos;

Entre 1989 e 1993 exerceu funções de coordenação de acções de formação profissional co-financiadas pelo Fundo Social Europeu e de formador, no âmbito das mesmas;

Entre Abril de 1990 e Outubro de 1991, frequentou e concluiu com aproveitamento o estágio de advocacia do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados;

Entre Abril de 1991 e Dezembro de 1999, exerceu advocacia, como advogado inscrito no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a cédula profissional n.º 9712, tendo naquela última data, por iniciativa própria, suspendido o seu exercício;

Entre 1992 e 1998 exerceu funções de chefia do pessoal e dos serviços administrativos de associação privada de âmbito nacional;

Entre 1992 e Fevereiro de 2000, exerceu funções em associações privadas como consultor e assessor jurídico, acompanhando, entre outros variados assuntos, vários processos de negociação de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho;

Entre Fevereiro e Julho de 1998, prestou serviço para a Delegação Distrital de Lisboa da Direcção-Geral de Viação, instruindo e preparando decisões no âmbito de processos de contra-ordenação;

Desde Março de 2000 até à presente data, presta serviço no Instituto Politécnico de Tomar, actualmente integrado na carreira técnica superior, como jurista, na categoria de técnico superior de 2.ª classe;

Desde Maio de 2003 é membro do conselho geral do Instituto Politécnico de Tomar, como representante eleito pelo pessoal não docente.

4 - Formação profissional:

Frequentou o curso de formação de Direito Social Comunitário, com duração de trinta horas, promovido em 1994 pela

CGTP - Intersindical e apoiado e financiado pelo Fundo Social Europeu e pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;

Participou na Conferência sobre Aprovisionamento Público promovida pela MGI - Management Global Information (Portugal) em 26 e 27 de Setembro de 2000;

Participou no seminário "Eixos da modernização administrativa - Factores de qualidade nos serviços públicos", promovido em 11 de Maio de 2001, pela UNAVE - Associação para a Formação Profissional e Investigação da Universidade de Aveiro;

Frequentou a acção de formação, com duração de seis horas, subordinada ao tema "O Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, e a Portaria 104/2001, de 21 de Fevereiro", promovida pela SFN - Sociedade de Formação e Consultoria em 4 de Junho de 2002;

Frequentou os módulos "O Tribunal de Contas", "A Prestação de Contas", "A Auditoria no Âmbito da Fiscalização Concomitante e Sucessiva" e "A Efectivação de Responsabilidades Financeiras", do curso "O Tribunal de Contas e o Controle Externo das Finanças Públicas", com a duração de vinte e uma horas, promovido pelo Centro de Formação Especializada do Instituto Politécnico de Tomar, entre Abril e Junho de 2002;

Frequentou a acção de formação, com duração de doze horas, subordinada ao tema "Execução do contrato de empreitada", promovida pela SFN - Sociedade de Formação e Consultoria em 10 e 11 de Outubro de 2002;

Frequentou a acção de formação, com duração de doze horas, subordinada ao tema "Preparação dos documentos pré-contratuais do dono de obra e das propostas dos empreiteiros", promovida pela SFN - Sociedade de Formação e Consultoria em 21 e 22 de Outubro de 2002;

Frequentou o curso de formação "Utilização Avançada de Microsoft Excel e Microsoft Word 2000/XP", com duração de quarenta horas, promovido pelo Centro de Formação Especializada do Instituto Politécnico de Tomar entre Dezembro de 2002 e Janeiro de 2003;

Participou na conferência "O novo contencioso administrativo", com a duração de doze horas, promovida pela NPF - Pesquisa e Formação;

Participou nas Jornadas do Código do Trabalho promovidas pelo IDICT e pelo CEJ, em 15 e 16 de Janeiro de 2004, na Faculdade de Direito de Coimbra.