Cessa várias comissões de serviço e respectiva acreditação diplomática dos responsáveis da AICEP, nos mercados de África do Sul/Joanesburgo, Espanha/Barcelona e República Checa/Praga e nomeia responsáveis da AICEP, com acreditação diplomática, os licenciados Miguel Ataíde Coelho e Pedro Moraes Patrício, para os mercados de China/Pequim e Rússia/Moscovo.

Despacho 23 805/2007

Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., aprovado pelo Decreto-Lei 245/2007, de 25 de Junho, determina-se o seguinte:

1 - Cessar as seguintes comissões de serviço e respectiva acreditação diplomática dos responsáveis da AICEP nos mercados de:

a) África do Sul/Joanesburgo - o licenciado José Nolasco Lamas, com efeitos a 31 de Junho de 2007;

b) Espanha/Barcelona - o licenciado Fernando Carreira dos Santos, com efeitos a 31 de Julho de 2007;

c) República Checa/Praga - o licenciado Pedro Moraes Patrício, com efeitos a 30 de Setembro de 2007;

d) Rússia/Moscovo - o licenciado Ernesto José Martins, com efeitos a 31 de Julho de 2007.

2 - Nomear, em comissão de serviço, os seguintes responsáveis da AICEP, com acreditação diplomática como conselheiros económicos e comerciais junto da respectiva Missão Diplomática Portuguesa, com efeitos a 1 de Outubro de 2007, nos mercados de:

a) China/Pequim - o licenciado Miguel Ataíde Coelho;

b) Rússia/Moscovo - o licenciado Pedro Moraes Patrício.

28 de Setembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-06-25 - Decreto-Lei 245/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

  Aprova os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.