Despacho (extracto) n.º 8542/2004 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Abril de 2004 do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, no uso dos poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 1.º do mesmo diploma e do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:
Licenciada Eugénia Maria Lucas Ribeiro - autorizada a nomeação em comissão de serviço como administradora do Instituto Politécnico de Leiria, pelo período de três anos e por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Abril de 2004. - O Presidente, em exercício, João Paulo dos Santos Marques.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Eugénia Maria Lucas Ribeiro;
Data de nascimento: 14 de Agosto de 1974;
Natural da freguesia e concelho de Marinha Grande.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997;
Frequência actual do IX Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Diploma de frequência do 4.º Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2000;
Curso de Formação Geral em Jornalismo, pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), no ano de 1998;
Fluência em Inglês e Francês - diploma pelo British Council, obtido em 1997 e pela Alliance Française, obtido em 2003.
Experiência profissional - desempenha funções na Assessoria Jurídica do Instituto Politécnico de Leiria, desde 1999. Iniciou funções em regime de contrato a termo certo, sendo provida em 2000 como técnica superior de 2.ª classe, na sequência de concurso externo de ingresso no qual foi seriada em 1.º lugar. Promovida a técnica superior de 1.ª classe em 2004, precedendo concurso.
As funções exercidas envolveram a prestação de apoio aos órgãos do Instituto nos domínios de âmbito jurídico e disciplinar, às divisões de Recursos Humanos, Gabinete de Obras, Serviços de Aprovisionamento e Serviços Académicos. Integrou, como presidente e como vogal, diversificados júris de recrutamento de pessoal, comissões de abertura e júris em procedimentos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços.
Eleita para integrar o conselho disciplinar do Instituto Politécnico de Leiria, como representante dos funcionários não docentes, em Novembro de 2003.
Eleita como vogal efectiva da comissão paritária nos anos de 2003 e de 2004, como representante dos funcionários não docentes.
Outras funções e actividades - colaboração com o Gabinete de Apoio à Toxicodependência, Projecto de Reconversão do Casal Ventoso, da Câmara Municipal de Lisboa, em 1998 e 1999. Membro da Amnistia Internacional, entre 1989 e 1995, participando na organização e promoção de conferências.
Participou em diversificados congressos, encontros, jornadas, seminários e acções de formação, salientando-se: "O novo contencioso administrativo"; "Administração Pública - Uma mudança necessária"; "Tribunal de Contas e Sistema de Controlo Interno na Administração Pública"; "Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas"; "Fiscalização prévia de contratos pelo tribunal de Contas"; "Estatuto e procedimento disciplinar"; "Concurso público no Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, e no Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho" e "Gestão administrativa de pessoal".
