Despacho 4326/2007, de 9 de Março
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 49, de 09.03.2007, Pág. 6402
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Data:
2007-03-09
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Determina que a alínea g) do nº 2 do Desp nº 945/2007 passe a ter a seguinte redacção: "Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos, Casimiro Menezes" e rectifica o 2º parágrafo do preâmbulo onde se lê: "União das Instituições Particulares de Solidariedade Social deve ler-se: "Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social".
Despacho 4326/2007
Pelo
despacho 945/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de Janeiro de 2007, procedeu-se à nomeação dos membros do conselho consultivo do Instituto da Segurança Social, I. P.
A recente eleição do licenciado Casimiro Menezes para presidente da Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos impõe que se altere a respectiva composição.
Assim, no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho 10 847/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005, e nos termos do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhes foi dada pelo Decreto-Lei 112/2004, de 13 de Maio, determino o seguinte:
1 - A alínea g) do n.º 2 do citado despacho 945/2007 passa a ter a seguinte redacção:
"2 - ...
...
g) Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos, Casimiro Menezes."
2 - E por se tornar necessário, procede-se à seguinte rectificação: no segundo parágrafo do preâmbulo do despacho em causa, onde se lê "União das Instituições Particulares de Solidariedade Social" deve ler-se "Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade".
3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 18 de Janeiro de 2007.
9 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/09/plain-220762.pdf ;
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