Aviso 2626/2004 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contratos a termo certo. - Maria do Carmo Pires Almeida Borges, presidente da Câmara Municipal da Guarda:
No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e anteriores alterações, e de acordo com o estipulado no artigo 34.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 427/89, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi rescindido o contrato de trabalho a termo certo, celebrado com a animadora de complemento de horário, Maria Cristina do Carmo Lopes Freire, a pedido desta e nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei 64-A/98, com efeitos a partir do dia 15 de Fevereiro de 2004.
16 de Fevereiro de 2004. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Pires Almeida Borges.