Despacho 3/2004/A, de 19 de Abril
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Ponta Delgada
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Fonte: Diário da República n.º 92/2004, Série II de 2004-04-19.
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Data:
2004-04-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 3/2004/A (2.ª série). - Por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde de Ponta Delgada de 10 de Março de 2004:
Lénia Gracinda Mendonça Amaral - nomeada, precedendo concurso, na categoria de assistente da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada, com efeitos à data de aceitação. (Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
2 de Abril de 2004. - O Vogal Administrativo do Conselho de Administração, Mário Henrique Barbosa de Medeiros.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2206375.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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