2004-04-19 - DESPACHO CONJUNTO 240/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros aos dirigentes e funcionários.

2004-04-19 - DESPACHO CONJUNTO 241/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao país, às requerentes Isaura da Graça Santos Pires, por si e em representação de seu filho menor Fausto José dos Santos Pires, Maria Elisabete dos Santos Pires e Berta Santos Pires, na qualidade, respectivamente, de viúva e filhas maiores de José dos Santos Pires.

2004-04-19 - DESPACHO CONJUNTO 243/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Confere a permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afectas à Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), ao director-geral e subdirector-geral, e funcionários de inspecção.

2004-04-19 - DESPACHO CONJUNTO 244/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Fixa as precentagens da remuneração mensal ilíquida dos membros do conselho fiscal do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC).

2004-04-19 - DESPACHO 7746/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa para integrar a comissão de análise dos institutos públicos, os representantes do Ministério das Finanças.

2004-04-19 - DESPACHO 7749/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do director-geral do Património, Francisco Maria Ramalho, nos subdirectores-gerais e directores de serviço, da Direcção-Geral do Património.

2004-04-19 - DESPACHO 7738/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Grupo Coral de Proença-a-Nova considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação a Itália, entre os dias 23 e 29 de Junho de 2004.

2004-04-19 - DESPACHO 7739/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Grupo Folclórico de Coimbra considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação, ao Canadá, entre os dias 7 e 21 de Julho de 2004.

2004-04-19 - DESPACHO 7740/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos de que dependem os funcionários ou agentes que integram o grupo Coral de São Domingos considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação a França, entre os dias 31 de Julho e 07 de Agosto de 2004.

2004-04-19 - DESPACHO 7747/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o relatório de actividades e as contas anuais de gerência do Instituto de Seguros de Portugal referentes ao exercício de 2003, incluindo o Fundo de Garantia Automóvel e o Fundo de Acidentes de Trabalho.