Despacho (extracto) n.º 7767/2004 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Março de 2004 do director regional de Agricultura do Algarve:
João Belo Pinguinha Custódio, técnico profissional especialista da carreira de técnico profissional de laboratório do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, a exercer em comissão de serviço extraordinária as funções correspondentes às de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, desde 7 de Fevereiro de 2003 - reclassificado na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior do mesmo quadro, escalão 1, índice 400, com efeitos a partir do dia 26 de Março de 2004, nos termos dos artigos 6.º, n.os 2 e 3, e 7.º, n.º 2, ambos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugados com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Abril de 2004. - Pelo Director Regional, a Subdirectora Regional, Julieta Rodrigues.
