Despacho 7685/2004 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos constantes dos artigos 20.º, 21.º, n.os 3 e 5, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, atendendo a que: se verifica a vacatura do lugar na presente data; estão reunidos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, designadamente ser funcionária, licenciada e ter mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura; ter tido uma excelente prestação no desempenho de cargos anteriores e deter manifesta experiência e conhecimentos adequados para o exercício do mesmo, o que também é evidenciado pela nota curricular anexa, e manifesta disponibilidade para tal:

Nomeio, em substituição, por urgente conveniência de serviço, a licenciada em Engenharia Química Paula Cristina Lameiras Queirós Pires Santana para o cargo de chefe de divisão de Assuntos Comunitários, com efeitos a partir de 23 de Março de 2004.

23 de Março de 2004. - O Presidente, A. Ascenso Pires.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Paula Cristina Lameiras Queirós Pires Santana;

Naturalidade: Cubal, Angola;

Data de nascimento: 12 de Março de 1968.

Qualificações académicas:

Licenciatura em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (IST/UTL) (1986-1992);

Realização da parte curricular do curso de mestrado em Engenharia Sanitária na Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL) (1998-1999).

Formação profissional:

Realização de cursos e participação em encontros técnicos e científicos relativos a: gestão e tratamento de resíduos; geotecnia e aterros; saneamento básico; qualidade e monitorização do ambiente;

Realização de um estágio na Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia sobre o tema "Gestão de resíduos e aterros para resíduos" (Bruxelas, 1999);

Realização de um curso de formação de formadores (Lisboa, 1996).

Experiência profissional:

Colaboração no Departamento de Obras e Exploração, do Instituto dos Resíduos, Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (desde 1996);

Colaboração na Direcção de Serviços de Resíduos e Reciclagem, da Direcção-Geral do Ambiente, Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (1995-1996);

Cargo exercido: chefe de divisão de Projectos, Obras e Fiscalização do Departamento de Obras e Exploração (2000).

Principais actividades desenvolvidas:

Análise de estudos prévios e projectos de execução de infra-estruturas destinadas à gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU);

Participação e coordenação de trabalhos das comissões de acompanhamento ambiental das centrais de incineração de RSU de Crestins, Maia (CACIL) e São João da Talha, Loures (CACIV);

Colaboração na elaboração da estratégia nacional para a redução dos resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) destinados aos aterros, prevista no artigo 7.º do Decreto-Lei 152/2002, de 23 de Maio, que transpõe a Directiva n.º 1999/31/CE, do Conselho, de 26 Abril de 1999;

Participação na discussão do documento de trabalho relativo à gestão de resíduos biodegradáveis, elaborado pela Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia (Bruxelas);

Participação nos trabalhos relativos ao Projecto AWAST - Aid in the Management and European Comparison of Municipal Waste Treatment Methods for a Global and Sustainable Approach; organização e coordenação do 2nd Meeting of the Steering Committee, realizado em Lisboa;

Colaboração na preparação de propostas de diplomas legais, incluindo a transposição de legislação comunitária para o direito nacional;

Resposta a solicitações exteriores de informação e elaboração de pareceres sobre assuntos diversos do âmbito da gestão de resíduos;

Apresentação de comunicações e artigos em encontros técnicos e científicos;

Co-autoria do capítulo 2, "A concretização do PERSU", do livro técnico Resíduos Sólidos Urbanos. Concepção, Construção e Exploração de Tecnossistemas. Projectos, Metodologias e Tecnologias Aplicadas em Portugal no Período de 1996 a 2001, editado pelo INR, Fevereiro de 2002.