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Rectificação 775/2004. - Rectifica-se o aviso referente ao concurso n.º 1/04, aviso 3916/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 29 de Março de 2004, pelo que onde se lê "No ponto 16 - legislação aplicável [...] pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 141/2001" deve ler-se "Lei 44/99, de 11 de Junho, e Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril".
30 de Março de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Manuela Brandão.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-11 -
Lei
44/99 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.
2001-04-24 -
Decreto-Lei
141/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Estabelece o regime aplicável à globalização das dotações individuais das várias categorias das carreiras de regime geral, de regime especial e com designações específicas, bem como das dotações semiglobais já previstas para a carreira técnica superior.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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