Aviso (extracto) n.º 4845/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Impostos de 26 de Março de 2004:
Maria de Lourdes Jesus Amâncio, técnica economista de 1.ª classe - nomeada em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Reembolsos I da Direcção de Serviços de Reembolsos, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com o n.º 1 do artigo 12.º e a alínea e) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Abril de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
