Aviso 4740/2004 (2.ª série). - Concurso interno sub-regional para provimento de quatro lugares na categoria de assistente da carreira médica de saúde pública do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Santarém. - 1 - Torna-se público que, nos termos previstos nos artigos 15.º e 38.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e no Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública, aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 22 de Outubro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno sub-regional para provimento de quatro lugares na categoria de assistente da carreira médica de saúde pública do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Santarém - Centro de Saúde de Alcanena (um lugar), Centro de Saúde do Entroncamento (um lugar), Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere (um lugar) e Centro de Saúde de Mação (um lugar) -, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

2 - Validade do concurso - a validade do concurso termina com o provimento dos lugares referidos no número anterior.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e na Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Locais de trabalho - nos Centros de Saúde de Alcanena, Entroncamento, Ferreira do Zêzere e Mação.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 58 da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, sendo dispensada a apresentação de documentos comprovativos da sua posse, bastando a declaração dos candidatos, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, relativamente aos seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou por convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 59.1 da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro:

a) Possuir o grau de assistente de saúde pública, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

7 - Método de selecção e sistema de classificação final:

7.1 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos preconizados na alínea a) do n.º 62 da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas sempre que solicitadas.

7.3 - A classificação final e a ordenação dos candidatos serão feitas de acordo com os n.os 67 e seguintes da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Expediente Geral e Arquivo, sito na Avenida de José Saramago, 15-17, apartado 221, 2001-903 Santarém, dentro do prazo referido no n.º 1, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para o mesmo endereço, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas conforme o n.º 1 do presente aviso.

8.2 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e situação militar, se for caso disso), residência, código postal e telefone, se o tiver;

b) Grau e categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o concorrente está vinculado;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, com a indicação do respectivo número, data e série do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso de abertura do concurso;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem susceptíveis de influenciar na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento e sua caracterização sumária.

8.3 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de saúde pública ou equivalente;

b) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

8.4 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido na alínea a) do n.º 8.3 deste aviso implica a exclusão do candidato, nos termos do n.º 56 da Portaria 44/98, de 27 de Janeiro.

8.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

10 - As listas relativas ao concurso serão afixadas no placard da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Santarém, Praceta de Damião de Góis, 8, Santarém, sendo os candidatos notificados, por ofício registado, na data da afixação das mesmas.

11 - A lista de classificação final será publicada na 2.ª série do Diário da República.

12 - Composição do júri - o júri será composto pelos médicos da carreira de saúde pública pertencentes ao quadro da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde Santarém, a seguir indicados:

Presidente - Dr.ª Luísa Isabel Soares Pacheco, chefe de serviço de saúde pública do Centro de Saúde de Almeirim.

Vogais efectivos:

Dr.ª Ana Maria Coelho Simões, assistente graduada de saúde pública dos serviços de âmbito sub-regional.

Dr. Hélder Manuel Lourenço Mendes, assistente graduado de saúde pública do Centro de Saúde de Santarém.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria dos Anjos Gomes Marques Esperança, assistente graduada de saúde pública do Centro de Saúde de Tomar.

Dr. José Nunes Martins Santos, assistente graduado de saúde pública do Centro de Saúde de Ourém.

13 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal efectivo mencionado em primeiro lugar.

14 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

29 de Março de 2004. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.