Despacho (extracto) 7189/2004, de 12 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 86/2004, Série II de 2004-04-12.
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Data:
2004-04-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 7189/2004 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Março de 2004 do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Maria Inocência da Silva Carvalho, auxiliar de limpeza, do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - autorizada a reclassificação profissional nos termos do Decreto-Lei 497/88, de 19 de Novembro, na categoria de auxiliar administrativa, do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ficando posicionada no escalão 2, índice 137. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Março de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2204682.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
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