Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 7176/2004, de 12 de Abril

Partilhar:

Texto do documento

Despacho 7176/2004 (2.ª série). - Delegação de competências. - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3.º da Portaria 332/98, de 2 de Junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 44-B/83, de 1 de Junho, delego no comandante do Depósito Geral de Material da Força Aérea (DGMFA), coronel de administração aeronáutica Amândio Amador Pires Pinelo, a competência para homologar as classificações de serviço do pessoal civil que presta serviço no DGMFA.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Março de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pela entidade delegada que se incluam no âmbito da presente delegação de competências.

11 de Março de 2004. - O Comandante, Carlos Alberto Pires Castanheira, TGEN PILAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2204634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Diploma não vigente 1983-06-01 - DECRETO REGULAMENTAR 44-B/83 - MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

    Revê o regime de classificação de serviço na função pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-06-02 - Portaria 332/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional

    Aplica ao pessoal civil da Força Aérea (FA) o regime jurídico da classificação de serviço em vigor para os funcionários e agentes da administração central com determinadas adaptações que enumera.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda