Despacho 7141/2004 (2.ª série). - 1 - Conforme publicitado na Bolsa de Emprego Público e Diário de Notícias de 23 de Fevereiro de 2004, pretende o Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais proceder à selecção do titular do cargo de chefe de Divisão de Apoio Geral, à qual compete desenvolver as actividades previstas no Decreto-Lei 160/99, de 11 de Maio.
2 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo [...]".
3 - Nos termos do mesmo artigo "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponder ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Assim, apreciados os currículos dos candidatos ao lugar, conclui-se que a candidata Maria Filomena Carriço da Silva é a que apresenta melhor curriculum vitae, atentas as atribuições e objectivos do lugar a preencher, tendo nomeadamente em conta:
Adequação de habilitações literárias;
Antiguidade, conhecimento e experiência na Administração Pública em geral e em instituições de segurança social em particular;
Nível de categoria e exercício de funções de coordenação;
Trabalho desenvolvido e experiência nomeadamente em processos de aquisições e contratos públicos de aprovisionamento.
5 - Nos termos do atrás exposto, nomeio, por urgente conveniência de serviço, a candidata Maria Filomena Carriço da Silva chefe de Divisão de Apoio Geral, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, e com efeitos a 1 de Abril de 2004, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
26 de Março de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Manuel Godinho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Maria Filomena Carriço da Silva
Currículo académico:
Curso de Contabilidade do Instituto Comercial de Lisboa;
Licenciatura em Contabilidade e Administração, ramo de Administração Pública, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
Currículo profissional:
Ingresso na Administração Pública - Centro Nacional de Pensões - em 1974 na categoria de terceiro-escriturário;
Reclassificada técnica superior de 2.ª classe em Julho de 1976;
Transitou para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social em Outubro de 1977;
Destacada para o Departamento de Gestão Financeira, exerceu funções de coordenação de um sector de "contribuições";
Nomeada técnica superior de 1.ª classe em Abril de 1979;
Requisitada para a Direcção-Geral do Património em Julho de 1983, tendo sido colocada na Direcção de Serviços de Cadastro e Inventário, com afectação ao projecto "Informação dos bens móveis corpóreos do Estado";
Em Abril de 1985 transitou para a Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado, tendo sido colocada na Divisão de Controlo e Análise Estatística;
Posse como técnica superior principal em Julho de 1985, tendo assegurado a coordenação da Divisão desde Janeiro de 1986 e da Direcção de Serviços Especiais e de Inspecção Patrimonial de Outubro de 1987 a Maio de 1988;
Nomeada na categoria de assessor em Março de 1991 e na categoria de assessor principal em Janeiro de 1995;
Desempenha à data funções na Direcção de Serviços do Aprovisionamento Público, sendo responsável pelo projecto de concursos públicos internacionais de veículos automóveis, assegurando paralelamente a gestão dos respectivos contratos públicos de aprovisionamento.
