Rectificação 714/2004. - Por ter saído com inexactidão, rectifica-se o despacho 13 517/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 19 de Dezembro de 2003, a pp. 18 554 e 18 555. Assim, onde se lê:
"8.2 - Requisitos especiais:
Ser funcionário ou agente de qualquer serviço ou organismo da administração central;
Encontrar-se nas condições previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho."
deve ler-se:
"8.2 - Requisitos especiais:
Encontrar-se nas condições previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho."
23 de Março de 2004. - A Directora de Serviços Administrativos, Adília Crespo.
