Deliberação 425/2004. - Delegação de competências. - Por deliberação do conselho de administração de 14 de Julho de 2003, nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 2 dos estatutos publicados em anexo ao Decreto-Lei 272/2002, de 9 de Dezembro, no uso da faculdade prevista nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do regulamento interno e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, o conselho de administração do Hospital Infante D. Pedro, S. A., em sua sessão extraordinária de 14 de Julho de 2003, delibera:

1 - Delegar no presidente do conselho de administração, Álvaro Manuel Ferreira de Castro, a competência pela gestão das actividades da empresa relativamente aos seguintes pelouros:

Comissão da Qualidade;

Departamento de Informação Organizacional;

Serviço de Instalações e Equipamentos;

Serviços Hoteleiros;

Serviços Financeiros.

2 - Delegar na vogal do conselho de administração, Marta Alexandra Fartura Braga Temido, a competência pela gestão das actividades da empresa relativamente aos seguintes pelouros:

Gabinete Jurídico;

Serviço de Admissão de Doentes;

Serviço de Gestão de Materiais;

Serviço de Gestão de Recursos Humanos.

3 - Delegar no director clínico, Luís Miguel Capão Filipe, a competência pela gestão das actividades da empresa relativamente aos seguintes pelouros:

Comissão de Coordenação Oncológica;

Comissão de Ética;

Comissão de Farmácia e Terapêutica;

Serviço de Farmácia.

4 - Delegar na enfermeira directora, Conceição Fernandes da Silva Neves, a competência pela gestão das actividades da empresa relativamente aos seguintes pelouros:

Centros de Estudos e Formação;

Comissão de Controlo da Infecção Hospitalar;

Comissão Mista;

Gabinete do Utente.

Mais se delibera que a presente delegação de competências não prejudica a reserva de poderes do conselho de administração, enquanto órgão colegial, relativamente às matérias enunciadas no artigo 11.º, n.º 1, dos estatutos publicados em anexo ao Decreto-Lei 272/2002, de 9 de Dezembro.

Esta deliberação produz efeitos a 16 de Junho de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelos referidos elementos do conselho de administração.

11 de Março de 2004. - O Director, Jorge Teixeira.