Aviso 2269/2004 (2.ª série) - AP. - Atribuição de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 26 de Junho, torna-se público que, por deliberação camarária de 27 de Novembro de 2003, ratificada em sessão extraordinária de Assembleia Municipal, realizada em 16 de Janeiro de 2004, foi atribuída a menção de mérito excepcional para redução do tempo de serviço para efeitos de promoção à categoria seguinte da carreira na qual se encontra integrado, ao técnico superior de história principal, João Gabriel Borges Peixoto Rocha, nos termos e com os efeitos previstos na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 26 de Junho, com fundamento na revelação notável das qualidades profissionais, demonstrando sempre um excelente profissionalismo, empenhamento e sentido de responsabilidade no exercício de todas as funções que lhe têm sido confiadas.

6 de Fevereiro de 2004. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida por despacho 18-P/2002, de 28 de Janeiro, o Director Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, José António Vaz Guerra da Fonseca.