Despacho (extracto) n.º 6312/2004 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Julho de 2003 do reitor da Universidade do Minho:
Licenciado José António dos Santos - celebrado contrato administrativo de provimento como professor convidado equiparado a professor auxiliar, a 30%, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da data do despacho autorizador, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 210, escalão 2, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, em sessão de 16 de Julho de 2003, apreciou a proposta do Departamento de Engenharia Mecânica para a contratação do engenheiro José António dos Santos como professor convidado equiparado a professor auxiliar, a 30%.
O conselho analisou o curriculum vitae e ponderou o teor dos pareceres assinados por António Augusto Sousa Miranda, professor catedrático, Jaime Luzia Ferreira da Silva, professor associado, e António Marques Pinho, professor auxiliar, afectos ao Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, que acompanhavam a proposta.
Em face do que foi presente, entendeu-se que o engenheiro José António dos Santos tem formação e experiência em domínios que são de interesse relevante para a actividade pedagógica, científica e de extensão universitária do Departamento proponente e desta Escola.
Assim, o conselho científico considerou que o candidato possui currículo relevante e qualidades científicas e pedagógicas que aconselham o seu convite, o qual foi aprovado, por unanimidade, pelos membros do conselho em exercício de funções.
16 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho Científico da Escola de Engenharia, António Sérgio Pousada.
16 de Março de 2004. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.