Despacho 6160/2004 (2.ª série). - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e ao abrigo do disposto nos n.os 9.º e 12.º da Portaria 791/81, de 11 de Setembro, determino que:
1 - As candidaturas ao curso de mestrado em Saúde Ocupacional terão lugar no Departamento Académico nos 15 dias seguintes à presente publicação.
2 - Habilitações de acesso:
a) Podem candidatar-se ao curso os licenciados em Medicina com nota igual ou superior a 14 valores;
b) Exepcionalmente, e nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, após apreciação curricular a realizar pelo órgão competente da instituição de ensino superior, podem ser admitidos à candidatura à inscrição licenciados com a classificação inferior a 14 valores;
c) Exepcionalmente, em casos devidamente justificados e nos termos do n.º 4 do n.º 10.º, o conselho científico poderá admitir a candidatura à matrícula os titulares de outra licenciatura pela universidades portuguesas ou habilitação legalmente equivalente cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.
3 - O curso funcionará com o mínimo de cinco inscritos; 20% das vagas serão reservadas a docentes de estabelecimentos de ensino superior.
4 - Os candidatos à matrícula e inscrição serão seriados e seleccionados de acordo com o n.º 10.º da Portaria 791/81, de 11 de Setembro.
5 - A lista provisória dos candidatos seriados de acordo com os critérios definidos no n.º 4 será afixada no 7.º dia seguinte ao término do prazo da candidatura. Eventuais reclamações quanto à lista poderão ser apresentadas na Secretaria da Faculdade nos sete dias seguintes à afixação da mesma, após o que a lista se tornará definitiva.
6 - Os candidatos no acto da candidatura deverão apresentar a seguinte documentação:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Fotocópia da certidão de licenciatura com a média final de curso (certidão autenticada no caso da licenciatura não ter sido obtida pela Universidade de Coimbra);
c) Curriculum vitae;
d) Requerimento dirigido ao reitor da Universidade de Coimbra solicitando a admissão à candidatura.
7 - O prazo da matrícula e inscrição decorrerá no início do ano lectivo de 2004-2005, em data a fixar.
8 - A propina de inscrição anual no curso é de Euro 1247, a cumprir em duas prestações, sendo a primeira no acto da matrícula e a segunda até 31 de Março.
9 - O curso terá o seu início no dia 4 de Outubro de 2004.
10 de Março de 2004. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.