Despacho 5856/2004 (2.ª série). - Atento o disposto nos artigos 8.º, alínea i), 9.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, e em conformidade com o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 29/2004, de 6 de Fevereiro, autorizo a contratação do Dr. Adriano Eurico Santiago Nogueira Jordão para exercer o cargo de conselheiro cultural na Embaixada de Portugal em Brasília, a partir de 16 de Fevereiro de 2004, indo ocupar o lugar vago resultante da cessação de funções do Dr. Rui Manuel Cordeiro de Vieira Rasquilho, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Março de 2003.
O funcionário perceberá um vencimento ilíquido de Euro 1365,45 correspondente ao índice 440, escalão 1, da tabela 46.
Pessoal não vinculado. Processo de admissão ao abrigo da autorização do Primeiro-Ministro e da Ministra de Estado e das Finanças de 22 de Janeiro de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 2004.
Fica delegada no director do Departamento Geral de Administração a competência para a assinatura do referido contrato.
18 de Fevereiro de 2004. - Pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
