Despacho 5781/2004 (2.ª série). - A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, resultante da fusão da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional e da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, é o serviço de concepção e apoio técnico e normativo nos domínios do emprego e formação profissional e das relações e condições de trabalho, bem como de acompanhamento e fomento da contratação colectiva e de prevenção de conflitos colectivos de trabalho.

A Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respectivo titular ou em caso de vacatura do lugar.

No âmbito da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho foi criado o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro que, por não ter sido preenchido até à data, se encontra vago.

O licenciado Daniel Hernâni Araújo Castro possui, para além dos requisitos legais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de director de serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro, em virtude do seu perfil curricular e profissional, salientando-se a actividade por si desenvolvida no âmbito da Administração Pública, na qual se destaca o exercício de funções de coordenação na área das Relações Profissionais na Região Norte.

Assim, dada a urgência no preenchimento do citado cargo, e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em conjugação com o disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro, nomeio o licenciado Daniel Hernâni Araújo Castro para, em regime de substituição, exercer o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004.

8 de Março de 2004. - O Director-Geral, Fernando Lopes.

Curriculum vitae - Síntese de nota biográfica

Daniel Hernâni Araújo Castro.

58 anos.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra.

Assessor principal na Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro.

Delegado da Secretaria de Estado do Trabalho de 20 de Janeiro de 1976 até 26 de Março de 1979.

Delegado da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho de 27 de Março de 1979 até 31 de Agosto de 1987.

Coordenador da Delegação do Norte, Porto, do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (área técnica/relações profissionais), de 1 de Agosto de 2001 a 26 de Novembro de 2002.

Coordenador da Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro desde a sua criação em 27 de Novembro de 2002.

Participou em diversas acções de formação complementar, designadamente:

Conciliação dos conflitos de trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho;

Ciclos integrados de gestão, a gestão financeira das empresas/enquadramento macroeconómico e conflitualidade laboral - Análise de casos, promovidas pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho;

Sistema operativo Unix, promovida pela NCR;

Summer School in Comparative Industrial Relations, promovida pela Sinnea School, Itália;

Análise funcional e desenvolvimento de sistemas de informação, promovida pelo INA - Instituto Nacional de Administração.