Despacho 5640/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 a 6 do artigo 35.º do Decreto-Lei 422/99, de 21 de Outubro, e no exercício da competência que me foi delegada pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, através do despacho 8765/2003 (2.ª série), de 11 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 2003, nomeio, em regime de comissão de serviço, sob proposta da direcção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil de 16 de Fevereiro de 2004, pelo período de três anos, director de unidade departamental do Laboratório Nacional de Engenharia Civil o investigador-coordenador engenheiro João Manuel Gonçalves Duarte Cunha, sendo-lhe confiada a direcção do Centro da Qualidade na Construção daquele organismo.
2 - A presente nomeação produz efeitos desde a data de assinatura do presente despacho.
27 de Fevereiro de 2004. - A Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas.
