Despacho (extracto) n.º 1422/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 8 de Agosto de 2003, ratificado pelo presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 7 de Janeiro de 2004:
Dr.ª Maria del Rosário Navas Almodovar e Dr.ª Laura Riera Taboas, médicas assistentes de clínica geral - autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo para o Centro de Saúde de Ponte de Lima, pelo período de três meses, com possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, que foi aditado pelo Decreto-Lei 53/98, com efeitos reportados a 11 de Agosto de 2003.
16 de Fevereiro de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.