Aviso 1961/2004 (2.ª série) - AP. - Mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Campo Maior, em reunião ordinária realizada no dia 7 de Janeiro de 2004, deliberou por escrutínio secreto e maioria, atribuir menção de mérito excepcional ao jardineiro principal, António José Pinheiro da Silva, do seu quadro de pessoal tendo a mesma deliberação nos termos do estabelecido no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, sido ratificada por escrutínio secreto e maioria em sessão da Assembleia Municipal de 6 de Fevereiro de 2004.

Para efeitos no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, os motivos de atribuição da menção de mérito excepcional para o funcionário foram os seguintes:

Considerando que este funcionário revelou desde a entrada ao serviço uma capacidade excepcional para o desempenho dos trabalhos que lhe foram confiados;

Considerando a rapidez de execução das tarefas distribuídas sem detrimento da qualidade;

Considerando que revela elevada ponderação nos actos que pratica, assumindo integralmente e por iniciativa própria a responsabilidade pelos mesmos;

Considerando o zelo e conservação do material à sua guarda;

Considerando que a sua assiduidade e pontualidade são exemplares.

Ao abrigo da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, para efeitos de progressão, é lhe atribuída a menção de mérito excepcional, passando do escalão 2 e índice 210 para o escalão seguinte, índice 218.

A presente deliberação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

11 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)