Aviso 22/2004/A (2.ª série). - 1 - Na sequência da ratificação por despacho do director regional de Saúde de 12 de Janeiro de 2004, do acto administrativo do conselho de administração do Centro de Saúde de Velas que, em 4 de Dezembro de 2003, abriu e nomeou o júri do concurso institucional externo de ingresso para provimento de um lugar da categoria de assistente de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Velas, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 58/88/A, faz-se público que o mesmo, nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, se encontra reaberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso
2 - Este concurso é válido até ao preenchimento da vaga mencionada.
3 - O local de trabalho é no Centro de Saúde de Velas, São Jorge, sendo o vencimento correspondente ao mapa II anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, sendo ainda atribuídos os incentivos de acordo com a Resolução 56/99, de 8 de Abril.
4 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares obrigatórios ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5 - São requisitos especiais de admissão:
a) Possuir o grau de assistente de clínica geral, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos de Portugal.
6 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro de Saúde de Velas, São Jorge, e entregue na secretaria deste Centro, sito na Rua do Corpo Santo, 9800-541 Velas, São Jorge, Açores, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
7 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, residência, telefone, número, data de emissão e arquivo de identificação do bilhete de identidade e situação militar);
b) Grau, categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente está vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do presente Jornal Oficial;
d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados de:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;
b) Cinco exemplares do curriculum vitae;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
e) Certificado do registo criminal;
f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal.
9 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
10 - A não apresentação no prazo de candidatura do documento referido na alínea a) do n.º 8 implica a não admissão ao mesmo.
11 - O método de selecção a utilizar no concurso é a avaliação curricular, conforme alínea a) do n.º 62 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
12 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
13 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard existente neste organismo, sendo os candidatos, na mesma data, notificados da afixação por ofício registado, com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.
14 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Jornal Oficial, 2.ª série.
15 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Luísa Maria Tavares Carrilho Bettencourt Oliveira, assistente graduada do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Velas.
Vogais efectivos:
Natália Maria Barroso Rocha Lopes, assistente graduada do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Velas.
César Germano Gomes Silveira Gonçalves, assistente graduado do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta.
Vogais suplentes:
Maria Teresa Dias de Sousa, assistente graduada requisitada no Centro de Saúde da Calheta.
José Orlando Rocha Barbeito, assistente graduado de clínica geral do Centro de Saúde de Angra.
29 de Janeiro de 2004. - O Vogal Administrativo, António Jorge Machado Figueiredo Sousa.
