Aviso 1926/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por despacho do presidente da Câmara datado de 2 de Fevereiro de 2004, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, com início em 2 de Fevereiro de 2004 e pelo prazo de seis meses, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do já citado diploma, com Cláudio Rafael de Oliveira Moreira, para exercer funções de técnico superior principal, arquitecto coordenador no Gabinete Técnico Local de Sernancelhe, com remuneração correspondente ao índice 510. (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
3 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Mário Almeida Cardoso.
