Despacho (extracto) 5270/2004, de 17 de Março
Despacho (extracto) n.º 5270/2004 (2.ª série):
Maria Inês Alves Antunes Valente, técnica profissional de 1ª classe da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta - designada coordenadora do Núcleo Central de Dados Académicos, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 30.º e do n.º 2 do artigo 38.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2002, pelo período de seis meses, com efeitos a partir de 1 de Março de 2004. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
2 de Março de 2004. - A Administradora, Alexandra Sevinate Pontes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2199417.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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