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Despacho 5268/2004, de 17 de Março

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Texto do documento

Despacho 5268/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto do Ambiente de 6 de Fevereiro de 2004:

Carolina Augusta - nomeada assessora da carreira técnica superior, por provimento directo na referida categoria do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, nos termos do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, por força da aplicação do n.º 1 do Decreto-Lei 514/99, de 24 de Novembro, com efeitos a 30 de Junho de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Fevereiro de 2004. - A Directora de Serviços, por delegação do Presidente, Ana Paula Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2199411.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 514/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à adaptação à administração local da Lei nº 49/99, de 22 de Junho, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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