Despacho 5083/2004 (2.ª série). - Por proposta do conselho científico e nos termos do artigo 19.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciência do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, são alterados alguns artigos do Regulamento do Mestrado em Psicologia Social e Organizacional, constante do despacho 16 967/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 2 de Setembro de 2003, e o plano de estudos publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126/2000, de 31 de Maio de 2000, bem como são definidos os prazos e calendário lectivo para o ano lectivo de 2004-2005:

1.º

Reedição do curso

Nos anos lectivos de 2004-2005 e 2005-2006 funcionará no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) o 7.º curso de mestrado em Psicologia Social e Organizacional, que conferirá o grau de mestre em Psicologia Social e Organizacional.

2.º

Objectivos

O mestrado em Psicologia Social e Organizacional tem por objectivos desenvolver a investigação científica, fundamental e aplicada, nos seguintes domínios:

a) Género, feminismo e políticas para a igualdade;

b) Conflitos entre grupos, negociação e assimetria de poder;

c) Relações intergrupais e questões de imigração;

d) Representações sociais sobre a ciência e o ambiente;

e) Percepção de risco ambientais e de saúde;

f) Vitimização e crença no mundo justo;

g) Percepções de justiça social em contextos interpessoais e intergrupais;

h) Validação social do conhecimento quotidiano;

i) Cultura, eficácia e qualidade organizacional;

j) Mudança e inovação organizacional;

k) Psicologia social comunitária;

l) Culturas organizacionais de segurança.

3.º

Organização do curso

1 - O curso especializado conducente ao mestrado em Psicologia Social e Organizacional organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, conforme estabelecido no anexo I.

2 - A concessão do grau de mestre pressupõe:

a) A frequência e aprovação nas unidades curriculares que integram o curso;

b) A elaboração de uma dissertação especialmente escrita para o efeito e a sua discussão e aprovação.

3 - O funcionamento deste curso rege-se pelas disposições gerais inseridas no Regulamento Geral dos Cursos de Mestrado do ISCTE (despacho 43/97 do presidente do ISCTE), pelas normas específicas do mestrado de Psicologia Social e Organizacional, pelos Estatutos do ISCTE, pelo Decreto-Lei 216/92 e pelo Programa PIC Erasmus (ICP-CH-94-4006/14).

4.º

Coordenação de mestrado

1 - O curso de mestrado em Psicologia Social e Organizacional é coordenado por uma comissão de mestrado, presidida, de acordo com a nomeação da comissão científica do Departamento de Psicologia Social e das Organizações, pela Doutora Maria Manuela de Amorim Calheiros.

2 - A comissão de mestrado é composta por dois órgãos: uma comissão executiva e uma comissão científica.

3 - É competência do presidente da comissão de mestrado assegurar o bom funcionamento do mestrado e a ligação entre a comissão executiva e a científica.

4 - É competência da comissão executiva assegurar o funcionamento normal do mestrado em termos de tarefas administrativas, da selecção dos candidatos, da coordenação geral das actividades lectivas, tutorais, de preparação, apresentação e defesa das dissertações e da ligação aos alunos.

5 - É competência da comissão científica definir as linhas de orientação do mestrado e garantir a sua qualidade científica.

6 - Compõem a comissão executiva deste curso de mestrado a Doutora Maria Benedicta Monteiro, a Doutora Maria Manuela Calheiros e a Dr.ª Rita Jerónimo.

7 - Compõem a comissão científica deste curso os Doutores Maria Benedicta Monteiro, Maria Luísa Soares Almeida Pedroso de Lima, Lígia Barros Queiroz Amâncio, Jorge Manuel Vala Salvador, António Caetano, José Gonçalves das Neves, Fernanda Paula Castro, Isabel Alexandra Correia, Sven Waldzus e Maria Manuela Calheiros.

5.º

Habilitações de acesso

1 - A candidatura à inscrição neste mestrado está condicionada à titularidade do grau de licenciatura, prioritariamente em Psicologia. Podem também inscrever-se licenciados em outros ramos das ciências sociais e humanas. Os candidatos devem ter a classificação final mínima de 14 valores e devem ter tido aprovação em pelo menos três cadeiras semestrais, ou equivalente, nas áreas de Psicologia Social ou Psicologia das Organizações.

2 - Excepcionalmente, a comissão executiva do mestrado, após apreciação curricular e entrevista, poderá admitir à inscrição licenciados com classificação inferior a 14 valores desde que comprovem possuir conhecimentos e adequada preparação científica de base.

6.º

Limitações quantitativas

Estabelecem-se os seguintes limites e critérios de prioridade:

a) O número total de inscrições neste curso não poderá exceder 25 alunos, sendo 15 o número mínimo indispensável para o seu início;

b) A percentagem de numerus clausus reservada prioritariamente a candidatos que não sejam docentes de estabelecimentos de ensino superior será de 60%.

7.º

Plano de estudos

1 - O curso de mestrado tem a duração máxima de quatro semestres.

2 - O plano de estudos do curso é constituído por uma parte escolar (1.º e 2.º semestres) e por um período de preparação da dissertação (3.º e 4.º semestres), como consta do anexo I.

3 - Por razões pedagógicas, os Seminários de Projecto I e II funcionarão em grupos restritos, com temas fixados pela comissão científica em cada edição do curso. Cada estudante frequentará uma das áreas temáticas deste seminário, com uma carga de trinta e seis horas.

8.º

Prazos e calendário lectivo

Os prazos e o calendário lectivo serão fixados anualmente pelo presidente do ISCTE e publicados na 2.ª série do Diário da República. Para o ano lectivo de 2004-2005, são os seguintes:

Candidatura - de 1 a 16 de Julho de 2004;

Matrícula e inscrição - de 1 a 15 de Outubro de 2004;

Início das actividades lectivas - 21 de Outubro de 2004;

Calendário lectivo:

1.º ano - de 21 de Outubro de 2004 a 31 de Maio de 2005;

2.º ano - de 21 de Outubro de 2005 a 31 de Maio de 2006.

O prazo para a entrega da dissertação de mestrado é 20 de Outubro de 2006.

9.º

Candidatura

As candidaturas serão apresentadas no Secretariado do Departamento de Psicologia Social e das Organizações de 1 a 16 de Julho de 2004, através do processo administrativo, constando de boletim de candidatura, preenchido e assinado pelo próprio, certidão de licenciatura, currículo, cópia do bilhete de identidade, duas fotografias e pagamento de Euro 100 na Tesouraria do ISCTE.

10.º

Critérios de selecção

1 - Do conjunto de áreas temáticas publicitadas pela comissão científica do curso de mestrado, os candidatos ao mestrado escolhem à partida o domínio em que vão realizar a sua dissertação e o respectivo orientador. A selecção dos candidatos cabe à comissão de mestrado, sob proposta dos respectivos orientadores.

2 - Na selecção devem considerar-se os seguintes critérios:

a) Apreciação curricular do percurso académico e científico dos candidatos (incluindo outros diplomas, artigos publicados, comunicações apresentadas em congressos e participação em projectos de pesquisa) e do seu nível de conhecimentos na área da Psicologia Social e Organizacional;

b) Apreciação curricular da experiência profissional do candidato na área das ciências sociais;

c) Classificação final da licenciatura;

d) Nível de conhecimentos da língua inglesa;

e) Nível de conhecimentos de informática.

3 - Os resultados do processo de selecção serão comunicados até 31 de Julho de 2004.

11.º

Regime de avaliação

1 - Para a conclusão da parte escolar do curso, é necessário obter aprovação em todas as disciplinas da primeira fase do plano de estudos (1.º e 2.º semestres). Na disciplina de Metodologia de Investigação em Psicologia Social e das Organizações, no Seminário de Projecto I e em dois dos módulos do Seminário Temático à escolha do candidato, a aprovação é feita com base presencial e por um trabalho a definir pelo respectivo docente. Nas restantes cadeiras, a avaliação é presencial.

2 - Qualquer nota negativa ou o excesso de faltas a uma unidade curricular da parte escolar do curso (mais de 33% de ausências) tem como consequência directa a reprovação nessa unidade curricular. Consideram-se como justificativos de ausências prolongadas os casos previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei 216/92.

3 - A cadeira de Metodologias da Investigação em Psicologia Social e das Organizações será precedida por um teste de avaliação de conhecimentos. Os estudantes que obtiverem mais de 14 valores nesta prova serão dispensados, se o desejarem, de frequentar a cadeira. Neste caso, a nota que lhes será atribuída será aquela que obtiveram no teste.

4 - A média final da parte escolar é encontrada ponderando o valor da avaliação pelas unidades de crédito correspondentes.

5 - A aprovação na parte escolar do curso confere o direito à atribuição de um diploma de pós-graduação em Psicologia Social e Organizacional. Desse diploma consta a classificação da parte escolar do mestrado.

6 - Para que o aluno tenha acesso à elaboração da dissertação de mestrado, deverá obter uma média final nas unidades curriculares da primeira parte do plano de estudos (1.º e 2.º semestres) não inferior a 14 valores, não podendo em caso algum a nota do Seminário de Projecto I ser inferior a 14.

12.º

Propinas

As propinas serão fixadas pelo senado do ISCTE, sob proposta da comissão do mestrado.

13.º

Suspensão da contagem dos prazos

A contagem dos prazos para a entrega e para a defesa da dissertação pode ser suspensa por decisão do presidente do ISCTE, ouvida a comissão de mestrado, nos seguintes casos, para além de outros previstos na lei:

a) Prestação do serviço militar obrigatório;

b) Maternidade;

c) Doença grave e prolongada do aluno ou acidente grave, quando a situação ocorra no decurso do prazo para a entrega e para a defesa da dissertação;

d) Exercício efectivo de uma das funções a que se refere o artigo 73.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei 19/80, de 16 de Julho.

14.º

Orientação da dissertação

1 - A preparação da dissertação deve ser orientada por um professor doutorado do Departamento de Psicologia Social e das Organizações do ISCTE.

2 - Poderão ainda orientar a preparação da dissertação outros professores exteriores ao ISCTE, devidamente habilitados para o efeito.

3 - Em casos devidamente justificados, a comissão de mestrado poderá admitir a co-orientação por dois orientadores.

4 - A aprovação do projecto de dissertação está integrada na avaliação do Seminário de Projecto I e deverá estar concluída até ao final do 1.º semestre.

5 - Cabe à comissão científica do mestrado resolver todas as situações omissas relativamente a eventuais problemas surgidos com a orientação da dissertação.

15.º

Entrega da dissertação e requerimento de provas

1 - A dissertação deverá integrar uma pesquisa empírica, não devendo exceder 25 000 palavras (não incluindo o resumo, as figuras, os quadros, as referências e os anexos). A sua entrega, reformulação e discussão pública regem-se pelo prescrito no Regulamento Geral dos Cursos de Mestrado do ISCTE.

2 - O mestrando deve solicitar a realização de provas em requerimento dirigido ao presidente do conselho científico do ISCTE, acompanhado por:

a) Seis exemplares (sete no caso de dissertações co-orientadas) policopiados da dissertação. Os exemplares da dissertação deverão incluir na capa e na 1.ª página o nome do ISCTE, do Departamento de Psicologia Social e das Organizações, do mestrado de Psicologia Social e Organizacional, do curso a que se refere e da área de especialização do candidato, o título da dissertação, o nome do(s) orientador(es), o nome do candidato e a data de entrega da dissertação;

b) Seis (sete no caso de dissertações co-orientadas) resumos da dissertação em português e em francês ou inglês, acompanhados pela indicação de cerca de seis palavras-chave. Os exemplares destes resumos deverão ter na capa e na 1.ª página as informações descritas na alínea a) deste artigo;

c) Dez exemplares do curriculum vitae do candidato.

3 - Se a primeira versão for aceite como definitiva na primeira reunião do júri, o candidato entregará, nos 15 dias subsequentes, mais quatro exemplares definitivos.

4 - Se o júri recomendar ao candidato a reformulação da dissertação, o candidato disporá de um prazo de 90 dias, improrrogável, a partir da data do despacho da primeira reunião do júri durante o qual poderá proceder às modificações que julgue adequadas.

5 - Reformulada a dissertação, o candidato deverá entregar 10 (11 no caso de co-orientações) exemplares definitivos da dissertação e 10 resumos.

6 - Se o candidato optar pela não reformulação da dissertação, procede-se à marcação de provas públicas de discussão.

16.º

Constituição e funcionamento do júri

1 - O júri para apreciação da dissertação de mestrado é nomeado nos 30 dias posteriores à sua entrega pelo presidente do ISCTE, sob proposta do conselho científico.

2 - O júri é constituído por:

a) Um professor doutorado do ISCTE na área científica em que se insere o curso de mestrado;

b) Um professor universitário - ou especialista reconhecido como idóneo pelo conselho científico - da área específica do tema da dissertação;

c) O orientador, ou orientadores, da dissertação.

3 - Pelo menos um dos membros do júri terá, necessariamente, de ser exterior ao ISCTE.

4 - Poderão ainda integrar o júri outros professores doutorados, desde que não seja ultrapassado o número máximo de cinco membros.

5 - O orientador da dissertação não deve ser arguente nem presidir ao júri.

6 - O despacho de nomeação do júri deve, no prazo de cinco dias, ser comunicado por escrito ao candidato e afixado em local público do ISCTE.

17.º

Tramitação do processo

1 - Nos 30 dias subsequentes à publicação do despacho de nomeação do júri, este decidirá sobre:

a) Aceitação da dissertação sem emendas;

b) Alternativamente, recomendação fundamentada da reformulação da dissertação.

c) Marcação e organização das provas públicas de discussão.

2 - Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo para reformulação da dissertação, a mesma não for apresentada.

3 - As provas devem realizar-se no prazo de 60 dias a contar da data do despacho de aceitação da dissertação reformulada ou da declaração de que se prescinde da reformulação.

18.º

Discussão da dissertação

1 - A discussão da dissertação só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri e nela podem intervir todos os seus membros.

2 - A discussão da dissertação pode ser iniciada por uma exposição oral pelo candidato sintetizando o conteúdo da dissertação e evidenciando os seus objectivos, meios utilizados para a sua realização e principais conclusões.

3 - A exposição oral referida no n.º 2 não deverá exceder vinte minutos.

4 - A discussão da dissertação não deverá exceder noventa minutos.

5 - Deve ser proporcionado ao candidato, na discussão, tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

19.º

Deliberação do júri

1 - O júri delibera sobre a classificação do candidato através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.

2 - Em caso de empate, o membro do júri que assumir a presidência dispõe de voto de qualidade.

3 - A classificação final é expressa pelas fórmulas Recusado ou Aprovado, sendo esta com as classificações de Bom, Bom com distinção ou Muito bom.

4 - Estas classificações deverão ter em conta as classificações obtidas na parte lectiva do curso.

5 - Da prova e reuniões do júri é lavrada acta da qual constarão os votos emitidos por cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação.

20.º

Reinscrição e regime de prescrições

1 - A desistência, exclusão ou não aprovação no curso não implica o reembolso das propinas já pagas.

2 - A possibilidade de inscrição numa nova reedição do curso implica novo processo de candidatura em tudo idêntico ao aplicado aos que se candidatam pela primeira vez, sem prejuízo de poderem ser reconhecidas as unidades de crédito já obtidas mediante requerimento do interessado.

21.º

Outras disposições

Os casos omissos neste regulamento geral serão objecto de tratamento e decisão caso a caso pelo presidente do ISCTE, sob parecer do conselho científico, ouvida a comissão de mestrado de Psicologia Social e Organizacional.

22.º

Relação entre o curso de mestrado e o diploma europeu de Estudos Avançados em Psicologia Social

1 - Os estudantes do mestrado podem aceder ao diploma europeu de Estudos Avançados em Psicologia Social atribuído por um conjunto de instituições universitárias europeias, entre as quais o ISCTE. Para esse efeito, os estudantes devem:

a) Ter tido aprovação no respectivo curso de licenciatura em duzentas e quarenta horas de Psicologia Social ou das Organizações;

b) Ter aprovação na parte curricular do mestrado e, ainda, frequentar e ter aprovação num seminário promovido por aquele diploma.

2 - O júri de avaliação da dissertação desses alunos deve integrar, pelo menos, um professor estrangeiro das universidades da rede.

17 de Fevereiro de 2004. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.

ANEXO I

1 - Área científica de referência - Psicologia Social e Organizacional.

2 - Duração da parte escolar - dois semestres lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário para a conclusão do curso - 12.

4 - Número mínimo de unidades de crédito necessário para a conclusão da parte escolar - 9.

ANEXO II

Plano de estudos

Semestre ... Unidade de crédito ... Carga horária ... Modalidade

1.º e 2.º

Parte escolar

Metodologias da Investigação em Psicologia Social e das Organizações. ... 230 ... Obrigatória.

Desenvolvimentos Actuais da Psicologia Social e das Organizações I. ... 115 ... Obrigatória.

Seminário de Pesquisa I (ver nota *) ... 130 ... Obrigatória.

Seminário de Projecto I ... 236 ... Obrigatória.

Seminário Temático ... 354 ... Obrigatória.

3.º e 4.º

Preparação da dissertação

Desenvolvimentos Actuais da Psicologia Social e das Organizações II. ... 115 ... Obrigatória.

Seminário de Pesquisa II (ver nota *) ... 130 ... Obrigatória.

Seminário de Projecto II ... 236 ... Obrigatória.

(nota *) Funcionamento em grupos temáticos.